PUBLICADO EM 28 DE ABRIL DE 2011 DOU N.80 S.1 P.17.
Altera O art. 2° da Portaria Normativa nº 431/MD, de 2 de abril de 2009.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=431&ANO=2009&SER=A
Revogada pela Portaria GM-MD nº 4.710, de 18 de novembro de 2021.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=4710&ANO=2021&SER=A