Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N 		 
  		Número
3.771
Ano da Norma
2011 		Data
30/11/2011 		Status
Revogado
Origem
GAB MIN 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a aplicação de recursos públicos em solenidades, cerimoniais, homenagens, eventos comemorativos, recepções, troca de brindes e quaisquer outros do gênero por órgãos e unidades da administração
Norma ou Parecer Completo (PDF)

3771_2011_A.pdf

Observação

PUBLICADO EM 1 DE DEZEMBRO DE 2011DOU N.230 S.1 P.38.

Alterada pela Portaria Normativa n° 38/GM, de 26.09.2017.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=38&ANO=2017&SER=A

Revogada pela Portaria n° 4.036, de 2 de dezembro de 2020.
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