PUBLICADO NO DOU Nº 224, DE 23.11.2011, SEÇ 1, PAG 15.
Revoga a Portaria Normativa nº 891/MD, de 27 de junho de 2007.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=891&ANO=2007&SER=A
Revogada Pela Portaria GM-MD nº 5.249, de 14 de outubro de 2022.