PUBLICADO EM 16 DE JUNHO DE 2011 D.O.U N.115 S.1 P.30

Altera a Portaria Normativa nº 31/MD, de 5 de janeiro de 2011.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=31&ANO=2011&SER=A

Revogada pela Portaria nº 3033/GM-MD de 10/09/2020