PUBLICADA EM 07 DE JUNHO DE 2011 DOU N. 108, S. 1, P. 7 A 11.
Revoga a Portaria nº 2.962, de 8 de dezembro de 1999
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2962&ANO=1999&SER=A
Revogada pela Portaria Normativa n° 34, de 17 de junho de 2019.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=34&ANO=2019&SER=A