Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N
 
 
Número
1.069
Ano da Norma
2011
Data
05/05/2011
Status
Vigente
Origem
GAB MIN
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Aprova o Manual de Emprego do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) nas Forças Armadas -1ª Edição/2011(*), na forma dos Anexos a esta Portaria Normativa.

Observação

PUBLICADO EM 09 DE MAIO DE 2011 DOU N.87 S.1 P.5

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