Publicada no DOU n? 111, de 14 de junho de 2010, S. 1, p. 52.
Revoga a Portaria n¿¿ 909 de 23 de setembro de 2003
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=909&ANO=2003&SER=A
Revogada pela Portaria Normativa 2.055 MD 03 de agosto de 2012.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2055&ANO=2012&SER=A