PUBLICADO EM 13 DE JANEIRO DE 2010 DOU N. 8 S 1 P.7

Altera O art 3º da Portaria Normativa nº 1.104/MD, de 28 de agosto de 2007.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1104&ANO=2007&SER=A

Revogada pela PN n°98/MD, de 17.01.2012.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=98&ANO=2012&SER=A