PUBLICADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2010 DOU N.236 S.2 P.7.
Altera a Portaria nº 1.432/MD, de 22 de outubro de 2008.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2836&ANO=2014&SER=A
Revogada pela Portaria Normativa n° 6, de 20 de janeiro de 2020.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=6&ANO=2020&SER=A