Publicado no DOU nº 236, de 10.12.2010, Seção 1, Página 25.
Altera a Portaria nº 1.473/MD, de 29 de outubro de 2008.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1473&ANO=2008&SER=A
Revogada pela Portaria Normativa n° 6, de 20 de janeiro de 2020.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=6&ANO=2020&SER=A