PUBLICADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2010 DOU N.236 S.2 P.7.

Portaria Retificada no DOU Nº 237 de 13.12.2010, Seção 2 Pág 5. "onde se lê: Nº 1.831, leia-se: Nº 1.833"

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2010&jornal=2&pagina=5&totalArquivos=64

Altera a Portaria nº 612/MD, de 15 de abril de 2010.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=612&ANO=2010&SER=A

Revogada pela Portaria nº 2931/GM-MD de 01/09/2020