PUBLICADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2010 DOU N.236 S.2 P.7.
Altera a Portaria nº 1.545/MD, de 26 de novembro de 2009.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1545&ANO=2009&SER=A
Revogada pela Portaria nº 2931/GM-MD de 01/09/2020