Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
1.516
Ano da Norma
2010 		Data
24/09/2010 		Status
Revogado
Origem
GAB MIN 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Delegação de competencia para emitir autorização a qual se restringe às hipóteses de cessão de uso para atividade de apoio dos bens imóveis da União Federal sujeitos à administração militar
Norma ou Parecer Completo (PDF)

1516_2010_A.pdf

Observação

Publicado no DOU nº 185, DE 27.09.2010, Seção 2, Página 10.

Revoga a  Portaria Normativa no 51/MD, de 15 de janeiro de 2008.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=51&ANO=2008&SER=A

Revogada pela Portaria Normativa Nº 1233/MD, DE 11.05.2012.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1233&ANO=2012&SER=A
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