Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria
 
 
Número
1.403
Ano da Norma
2010
Data
30/08/2010
Status
Revogado
Origem
GAB MIN
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Prorrogar para 1° de dezembro de 2010, impreterivelmente, o prazo fixado para cumprimento das condições de celebração dos Termos de Convênios celebrados no âmbito do Programa Calha Norte com recursos financeiros do ano de 2009.

Observação

PUBLICADO EM 31 DE AGOSTO DE 2010 DOU N.167 S.1 P.19. 

Revogada pela Portaria nº 3033/GM-MD de 10/09/2020. 

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