Processando Aguarde...
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Tipo do Ato
Portaria
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Número
1.175
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Ano da Norma
2009
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Data
31/08/2009
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Status
Revogado
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Origem
SEORI
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Vigência
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Data de Publicação
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Ementa
A movimentação e o empenho das dotações orçamentárias dos Comandos Militares, da administração central do MD e da Agência Nacional de Aviação Civil, constantes da Lei nº 11.897, de 31 de dezembro de 2009.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
 1175_2009_A.pdf
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Observação
PUBLICADO NO DOU Nº 169 EM 03.09.2009 SEÇ 1 PAG 21
Revogada pela Portaria nº 2.914 de 1º de setembro de 2020
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2914&ANO=2020&SER=A
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