Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Decreto 		 
  		Número
6.592
Ano do Ato
2008 		Data
02/10/2008 		Status
Norma Superior
Origem
PRESIDENCIA 		Vigência
03/10/2008 		Data de Publicação
03/10/2008
Ementa
Regulamenta o disposto na Lei no 11.631, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
Norma ou Parecer Completo (PDF)
 

Observação

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6592.htm

Relacionado com a Lei nº 11.631, de 27 de dezembro de 2007. 
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