Publicado no DOU nº 52 de 17 de março de 2008, Seção 1 Pag 10 /

Revoga a Portaria nº 97/MD, de 5 fevereiro de 2004.

Alterada pela Portaria nº 626 de 30 de março de 2011 Seção .2 Pág.7.,

Ato extinto em decorrência do art. 5º, caput, e inciso II, do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019  - Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.  Extinção a partir de 28 de junho de 2019.