Publicado no DOU nº 213, de 03.11.2008, Seção 1, Página 15.
Alterada pela Portaria nº 1.835/MD, de 09.12.2010.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1835&ANO=2010&SER=A
Revogado pelas Portarias nº 3695 de 03.09.2019; e
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3695&ANO=2019&SER=A
Portaria Normativa n° 6, de 20 de janeiro de 2020.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=6&ANO=2020&SER=A