Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria
 
 
Número
612
Ano da Norma
2007
Data
24/04/2007
Status
Revogado
Origem
MD
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Delega competência aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e ao Secretário de Organização Institucional do MD para modificarem as modalidades de aplicação aprovadas na Lei Orçamentária de 2007.

Observação

Publicada no DOU nº 80, de 26.04.2007, Seção 2, Página 5.

Revogada pela Portaria nº 2931/GM-MD de 01/09/2020

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