Publicado no Boletim de Pessoal nº 06, de 9 de fevereiro de 2007.

Revoga a Portaria Normativa nº 414/MD, de 31 de julho de 2001, publicada no Boletim Reservado MD nº 07, de 31 de julho de 2001.

Revogada pela Portaria GM-MD nº 3.746, de 19 de agosto de 2025.