Boletim de Pessoal e Serviço do MD nº 004, de 17 de fevereiro de 2006-Fl nº 278)
Revogada pela Portaria nº 2.914 de 1º de setembro de 2020.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2914&ANO=2020&SER=A