Processando Aguarde...
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Tipo do Ato
Portaria N
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Número
1.243
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Ano da Norma
2006
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Data
21/09/2006
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Status
Revogado
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Origem
MD
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Vigência
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Data de Publicação
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Ementa
Dispõe sobre os procedimentos gerais referentes à gestão de processos, no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Armadas
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
 1243_2006_A.pdf
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Observação
Publicado no DOU nº 184, de 25 de setembro de 2006, S1, P5. / Retificada no DOU nº 71, de 13.04.2007, Seção 1, Página 16, por incorreção no original.
Alterada pela Portaria Normativa n° 87, de 21 de outubro de 2019.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=87&ANO=2019&SER=A
Revogada pela Portaria GM-MD nº 791, de 15 de fevereiro de 2024.
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