Processando Aguarde...
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Tipo do Ato
Portaria N
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Número
1.174
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Ano da Norma
2006
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Data
06/09/2006
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Status
Revogado
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Origem
GAB MIN
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Vigência
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Data de Publicação
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Ementa
Aprova as normas para avaliação da incapacidade decorrente de doenças especificadas em lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Hospital das Forças Armadas.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
 1174_2006_A.pdf
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Observação
Publicado no DOU nº 179, de 18.09.2006, Seção 1, Página 12.
Revogada pela PN nº 47, de 21.07.2016.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=47&ANO=2016&SER=A
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