Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N
 
 
Número
1.174
Ano da Norma
2006
Data
06/09/2006
Status
Revogado
Origem
GAB MIN
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Aprova as normas para avaliação da incapacidade decorrente de doenças especificadas em lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Hospital das Forças Armadas.

Observação

Publicado no DOU nº 179, de 18.09.2006, Seção 1, Página 12.

Revogada pela PN nº 47, de 21.07.2016.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=47&ANO=2016&SER=A

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