Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N
 
 
Número
40
Ano da Norma
2004
Data
21/01/2004
Status
Revogado
Origem
SEORI/DEORF
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Dispõe sobre a aplicação do IPCA como indexador substituto da UFIR para cálculo de correção monetaria de debitos da União para com o militar e beneficiário de pensão militar.

Observação

Publicado no DOU nº 15, de 22 de janeiro de 2004, S1 P28

Revogada pela Portaria nº 3.995 de 27.11.2020

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3995&ANO=2020&SER=A

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