Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria
 
 
Número
37
Ano da Norma
2004
Data
19/01/2004
Status
Revogado
Origem
GAB MIN
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Regulamenta o art.4º, da Lei nº 10,821, de 18 de dezembro de 2003, que concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente de Alcântara e à família do Subtenente do Exército Alcir José Tomasi.

Observação

Publicado no DOU nº 15, de 22.01.2004, Seção 1, Página 27. // Alterada pela PORTARIA Nº 2.622/MD, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015.

Revogada pela Portaria GM-MD nº 2.582 de 15 junho de 2021

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2582&ANO=2021&SER=A

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