Processando Aguarde...
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Tipo do Ato
Portaria
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Número
37
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Ano da Norma
2004
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Data
19/01/2004
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Status
Revogado
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Origem
GAB MIN
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Vigência
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Data de Publicação
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Ementa
Regulamenta o art.4º, da Lei nº 10,821, de 18 de dezembro de 2003, que concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente de Alcântara e à família do Subtenente do Exército Alcir José Tomasi.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
37_2004_A.pdf
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Observação
Publicado no DOU nº 15, de 22.01.2004, Seção 1, Página 27. // Alterada pela PORTARIA Nº 2.622/MD, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015.
Revogada pela Portaria GM-MD nº 2.582 de 15 junho de 2021
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2582&ANO=2021&SER=A
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