Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N
 
 
Número
367
Ano da Norma
2004
Data
06/04/2004
Status
Vigente
Origem
SEC
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Dispõe sobre o recebimento, o registro, a tramitação e a guarda dos documentos sigilosos dirigidos ao Ministério da Defesa

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Observação

Publicado no DOU nº 67, de 7 de abril de 2004, S1 P11.

Alterada pela Portaria Normativa n° 87, de 21 de outubro de 2019.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=87&ANO=2019&SER=A

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