Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria
 
 
Número
207
Ano da Norma
2004
Data
27/02/2004
Status
Revogado
Origem
GAB MIN
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Delegar competência ao SEORI para publicar portaria de distribuição dos Limites para Movimentação e Empenho e Limites de Pagamento das Dotações Orçamentárias entre os Comandos das FA, bem como para a AC/MD e suas Unidades Orçamentárias e vinculadas.

Observação

Publicado no DOU nº 41, de 02.03.2004, Seção 2, Página 5.

Revogada pela Portaria nº 2931/GM-MD de 01/09/2020

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