Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria
 
 
Número
1.399
Ano da Norma
2004
Data
03/12/2004
Status
Revogado
Origem
GM
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos do MD

Observação
Publicada no Boletim nº 023, de 15 de dezembro de 2004, Fl. 1564 / Revogada pela portaria nº 1628 de 14 de junho de 2012.
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