Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N
 
 
Número
464
Ano da Norma
2003
Data
21/05/2003
Status
Revogado
Origem
GAB MIN
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Estabelece os procedimentos para o pedido de participação em serviço ou missão no exterior do tipo eventual e de natureza militar ou administrativa, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.

Observação
Publicada no DOU nº 98, de 23.05.2003, Seção 1, Página 11 / Revogada pela PN nº 545/MD, de 07.03.2014.
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