Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N 		 
  		Número
1.035
Ano da Norma
2003 		Data
13/11/2003 		Status
Revogado
Origem
GAB MIN 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Dispõe sobre a composição do período aquisitivo necessário para fins de pagamento de Auxílio-Fardamento aos militares.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

1035_2003_A.pdf

Observação

Publicado no DOU nº 222, de 14.11.2003, Seção 1, Página 18. 

Revogada pela Portaria nº 3.995 de 27.11.2020

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3995&ANO=2020&SER=A
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