Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria
 
 
Número
93
Ano da Norma
2002
Data
28/02/2002
Status
Revogado
Origem
GAB MIN
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Delega competência aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e ao Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa para modificarem as modalidades de aplicação aprovadas na Lei Orçamentária.

Observação

Publicada no DOU nº 41, de 01.03.2002, Seção 2, Página 3.

Revogada pela Portaria nº 2931/GM-MD de 01/09/2020

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