Processando Aguarde...
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Tipo do Ato
Portaria
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Número
93
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Ano da Norma
2002
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Data
28/02/2002
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Status
Revogado
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Origem
GAB MIN
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Vigência
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Data de Publicação
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Ementa
Delega competência aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e ao Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa para modificarem as modalidades de aplicação aprovadas na Lei Orçamentária.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
 93_2002_A.pdf
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Observação
Publicada no DOU nº 41, de 01.03.2002, Seção 2, Página 3.
Revogada pela Portaria nº 2931/GM-MD de 01/09/2020
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