Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria
 
 
Número
289
Ano da Norma
2001
Data
08/05/2001
Status
Revogado
Origem
GAB MIN
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Delega competência aos Comandantes da Marinha, Exército, Aeronáutica e ao Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa para modificarem as modalidades de aplicação aprovadas na Lei Orçamentária.

Observação

Publicada no DOU nº 107-E, de 04.06.2001, Seção 2, Página 6.

Revogada pela Portaria nº 2931/GM-MD de 01/09/2020

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