Resumo da Norma ou Parecer

Tipo do Ato Lei     Número 97 Ano da Norma 1999 Data 09/06/1999 Status - Origem PRESIDÊNCIA Vigência Data de Publicação Ementa Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Norma ou Parecer Completo (PDF)   Observação http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp97.htm Sair