Resumo da Norma ou Parecer

Tipo do Ato Portaria     Número 775 Ano do Ato 1983 Data 28/03/1983 Status Revogado Origem EMFA Vigência Data de Publicação Ementa subdelega ao Comandante da Escola Superior de Guerra competência para expedir atos aos servidores civis Norma ou Parecer Completo (PDF) 775_1983_A.pdf Observação Revogada pela Portaria GM-MD nº 4.546, de 24 de setembro de 2024. Sair