Resumo da Norma ou Parecer

Ementa
Altera dispositivo da Portaria nº 4172, de 03/12/1980, que dispõe sobre o controle das atividades de aerolevantamento no território nacional

Norma ou Parecer Completo (PDF)

Observação

Revogada pela Portaria GM-MD n° 3.703, de 6 de setembro de 2021.

Sair