Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria
 
 
Número
103
Ano do Ato
1976
Data
19/07/1976
Status
Revogado
Origem
EMFA
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Aprova e manda pôr em execução as Intruções Reguladoras da Administração dos Próprios Nacionais Residenciais, os Regimentos das Áreas Residenciais e dos Blocos de Apartamentos.

Observação
PUBLICADO NO DOU Nº 141 DE 26.07.76 / REVOGADA PELA PN 993/MD, DE 30.04.2015
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