Publicado em: 28/04/2020 | Edição: 80 | Seção: 1 | Página: 14
Órgão: Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
Dispõe sobre o "Manual de Operações de Evacuação de Não Combatentes -MD 33-M-08 (3ª Edição/2020)".
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e observado o disposto nos incisos III, VI e IX do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e considerando o que consta do Processo nº 60080.000411/2016-50, resolve:
Art. 1º Aprovar o "Manual de Operações de Evacuação de Não Combatentes - MD33-M-08 (3ª Edição/2020)", na forma do anexo a esta portaria normativa.
Parágrafo único. O anexo de que trata o caput deste artigo estará disponível na Assessoria de Doutrina e Legislação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor no dia 4 de maio de 2020.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Normativa Nº 861/MD, de 4 de abril de 2013.
FERNANDO AZEVEDO E SILVA