Portaria GM-MD N° 4.437, de 27 de agosto de 2026

Altera portarias de classificação de produtos.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e no processo administrativo nº 60014.000006/2026-05, no qual estão contidas as deliberações da 49ª Reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria GM-MD nº 5.333, de 3 de dezembro de 2025, publicada na edição de nº 235 do Diário Oficial da União, de 10 de dezembro de 2025, seção 1, página 42, conforme informações constantes nas tabelas abaixo:

Onde se lê:

Leia-se:

Art. 2º Alterar a Portaria nº 4.066/GM-MD, de 4 de dezembro de 2020, publicada na edição de nº 236 do Diário Oficial da União, de 10 de dezembro de 2020, seção 1, página 77, conforme informações constantes nas tabelas abaixo:

Onde se lê:

Leia-se:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

Este texto não substitui o original publicado no DOU de 28.08.2026.