PORTARIA GM-MD N° 4.435, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

 

Desclassifica Produtos Estratégicos de Defesa.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e no processo administrativo nº 60014.000006/2026-05, resolve:

 

Art. 1º Desclassificar, como Produto Estratégico de Defesa (PED), os itens constantes na tabela abaixo: 49ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa

 

. .Nº DE ORDEM .NOME EMPRESARIAL .CNPJ .PRODUTO .PORTARIA DE CLASSIFICAÇÃO
. .1 .ÉRIX TÊXTIL E EQUIPAMENTOS LT DA .04.044.223/0001-01 .LUVA DE VOO - MARCA ÉRIX .PORTARIA GM-MD N° 5.574, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
. .2 .SACOR SIDEROTÉCNICA S.A. .29.348.695/0001-89 .SACOR APCE 240AL .PORTARIA Nº 4.066/GM-MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
. .3 .SACOR SIDEROTÉCNICA S.A. .29.348.695/0001-89 .SACOR APCE 240ZN .PORTARIA Nº 4.066/GM-MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
. .4 .SACOR SIDEROTÉCNICA S.A. .29.348.695/0001-89 .SACOR APCE 400AL .PORTARIA Nº 4.066/GM-MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
. .5 .SACOR SIDEROTÉCNICA S.A. .29.348.695/0001-89 .SACOR APCE 400ZN .PORTARIA Nº 4.066/GM-MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

 

Este texto não substitui o original publicado no DOU de 28.08.2026.