Portaria GM-MD N° 4.432, de 27 de agosto de 2026
Altera o anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60014.000006/2026-05, resolve:
Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido dos Produtos Estratégicos de Defesa (PED) constantes na tabela abaixo:
49ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
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Nº DE ORDEM |
NOME EMPRESARIAL/CNPJ |
PRODUTO |
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1 |
ACTATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA. 34.032.252/0002-03 |
ATEMM - ALL-TERRAIN ELECTRIC MISSION MODULE |
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2 |
AEGIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA. 23.350.687/0001-90 |
LANTERNA DE CABEÇA AEGIS CAVE |
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3 |
AEGIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA. 23.350.687/0001-90 |
LANTERNA DE ESCUDO AEGIS GUARDIN |
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4 |
AEGIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA. 23.350.687/0001-90 |
LANTERNA TÁTICA AEGIS HAVOC |
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5 |
AEGIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA. 23.350.687/0001-90 |
LANTERNA TÁTICA AEGIS NOX |
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6 |
AEGIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA. 23.350.687/0001-90 |
MIRA RED DOT AEGIS ADOT P1 |
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7 |
AEGIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA. 23.350.687/0001-90 |
MIRA RED DOT AEGIS ADOT R1 |
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8 |
AEL SISTEMAS S/A 88.031.539/0001-59 |
ETC MK5 COMPUTADOR TÁTICO |
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9 |
AEL SISTEMAS S/A 88.031.539/0001-59 |
ISNS - SISTEMA DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE IMUNE |
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10 |
ALFA TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM SENSORIAMENTO DE FIBRA ÓPTICA LTDA 30.046.596/0001-21 |
DISTRIBUTED ACOUSTIC SENSING (DAS) - LONGO ALCANCE |
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11 |
ALFA TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM SENSORIAMENTO DE FIBRA ÓPTICA LTDA 30.046.596/0001-21 |
FENCE LITE® |
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12 |
ALFA TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM SENSORIAMENTO DE FIBRA ÓPTICA LTDA 30.046.596/0001-21 |
FENCE SMART® |
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13 |
ALIANÇA MILITAR INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA 15.136.883/0001-39 |
CONJUNTO CAMUFLADO |
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14 |
ALIANÇA MILITAR INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA 15.136.883/0001-39 |
CONJUNTO OPERATIVO (GANDOLA E CALÇA) |
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15 |
AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 |
CONTAINER LANÇADOR AV-CL/SS-80 |
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16 |
AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 |
CONTAINER LANÇADOR DESCARTAV - AV-CL/SS - 60 |
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17 |
AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 |
CONTAINER LANÇADOR DESCARTAV - AV-CL/SS-30 |
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18 |
AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 |
CONTAINER LANÇADOR DESCARTAV - AV-CL/SS-40 |
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19 |
AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 |
FOGUETE AV-SS-40 M8 |
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20 |
AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 |
FOGUETE AV-SS-80 |
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21 |
AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 |
FOGUETE SKYFIRE AV-SF-70 |
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22 |
AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 |
FOGUETE SS-09 TS C/ AVC-70 RS |
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23 |
AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 |
FOGUETE SS-30 |
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24 |
AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 |
FOGUETE SS-60 M9 |
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25 |
AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 |
LANÇADOR MÚLTIPLO AV-LM 70/7 - SF M9 |
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26 |
AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 |
SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DE MUNIÇÕES |
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27 |
AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 |
SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DE VIATURAS ASTROS |
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28 |
AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 |
SIMULADOR DE TREINAMENTO DE VIATURAS DO SISTEMA ASTROS |
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29 |
AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 |
SISTEMA MÍSSIL TÁTICO DE CRUZEIRO AV-MTC |
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30 |
BIZU TECNOLOGIAS AEROESPACIAIS E SERVIÇOS LTDA 45.320.792/0001-10 |
PLATAFORMA DE PROPULSÃO LÍQUIDA ATLAS-HTP |
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31 |
BIZU TECNOLOGIAS AEROESPACIAIS E SERVIÇOS LTDA 45.320.792/0001-10 |
TURBOBOMBA DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO - POSEIDON |
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32 |
CENIC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 96.238.134/0001-14 |
ENVELOPE MOTOR DE MATERIAL COMPÓSITO PARA PROPULSORES |
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33 |
CENIC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 96.238.134/0001-14 |
MICROLANÇADOR BRASILEIRO - MLBR |
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34 |
CENIC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 96.238.134/0001-14 |
MOTOR FOGUETE A PROPELENTE SÓLIDO N120 |
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35 |
COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO PRATES LTDA 04.443.961/0001-21 |
RECEBIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE CABOS DE FIBRA ÓPTICA SUBAQUÁTICA |
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36 |
DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. 09.586.433/0001-45 |
CONSTRUÇÃO E REPARO NAVAL |
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37 |
EMBRAER S.A. 07.689.002/0001-89 |
EVOLUÇÃO DA CONECTIVIDADE EM VOO (IFC) PARA AERONAVES VC-1 E KC-30 |
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38 |
EMBRAER S.A. 07.689.002/0001-89 |
EVOLUÇÃO DA CONECTIVIDADE EM VOO (IFC) PARA AERONAVES VC-2 |
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39 |
EMBRAER S.A. 07.689.002/0001-89 |
MANUTENÇÃO E SUPORTE LOGÍSTICO DAS AERONAVES VC-2 |
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40 |
EMBRAER S.A. 07.689.002/0001-89 |
MANUTENÇÃO E SUPORTE LOGÍSTICO DAS AERONAVES A-29 |
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41 |
EMBRAER S.A. 07.689.002/0001-89 |
MANUTENÇÃO E SUPORTE LOGÍSTICO DAS AERONAVES C-99A, VC-99A, VC-99B, VC-99C, E-99M E R-99 |
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42 |
EMBRAER S.A. 07.689.002/0001-89 |
MANUTENÇÃO E SUPORTE LOGÍSTICO DAS AERONAVES IU-50 |
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43 |
EMBRAER S.A. 07.689.002/0001-89 |
MANUTENÇÃO E SUPORTE LOGÍSTICO DAS AERONAVES KC-390 |
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44 |
EMBRAER S.A. 07.689.002/0001-89 |
MANUTENÇÃO E SUPORTE LOGÍSTICO DAS AERONAVES U-100 |
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45 |
EMBRAER S.A. 07.689.002/0001-89 |
MODERNIZAÇÃO DE SISTEMAS DE MISSÃO DA AERONAVE R-99 |
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46 |
EMBRAPEC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 20.739.464/0001-21 |
CONJUNTO CAMUFLADO MULTIPROPÓSITO - COM AUTENTICIDADE E RASTREABILIDADE |
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47 |
EMBRAPEC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 20.739.464/0001-21 |
CONJUNTO OPERATIVO - COM AUTENTICIDADE E RASTREABILIDADE |
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48 |
EMBRAPEC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 20.739.464/0001-21 |
CONJUNTO OPERATIVO (ALGODÃO TRATADO) COM AUTENTICIDADE E RASTREABILIDADE |
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49 |
ENOÁ AMAZÔNIA ENERGY SYSTEM LTDA 43.842.943/0001-74 |
SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA GREENBATT 2 MWH/500KM (ESS CONTEINERIZADO) |
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50 |
INSTITUTO 2D DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA 51.251.014/0001-19 |
DRONE DE IMPACTO (KAMIKAZE) |
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51 |
INSTITUTO 2D DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA 51.251.014/0001-19 |
DRONE TÁTICO DE MONITORAMENTO VMR-20 |
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52 |
JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA 63.700.553/0001-77 |
BALSA DE CARGA GERAL 800 T |
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53 |
JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA 63.700.553/0001-77 |
EMPURRADOR FLUVIAL |
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54 |
JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA 63.700.553/0001-77 |
FERRY-BOAT |
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55 |
LC DE SOUZA EMBARCAÇÕES NAVAIS LTDA 50.738.928/0001-46 |
BOIA COSTAL 14 |
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56 |
LC DE SOUZA EMBARCAÇÕES NAVAIS LTDA 50.738.928/0001-46 |
BOIA METEOCEANOGRÁFICA |
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57 |
LC DE SOUZA EMBARCAÇÕES NAVAIS LTDA 50.738.928/0001-46 |
CATAMARÃ |
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58 |
LYNX INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA 57.804.237/0001-42 |
BLOQUEADOR DE GRAVAÇÕES LYNX DEFENSE BOX |
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59 |
LYNX INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA 57.804.237/0001-42 |
BLOQUEADOR DE GRAVAÇÕES LYNX DEFENSE HOLDER |
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60 |
MS TELECOM SERVICES LTDA 18.697.295/0001-62 |
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TERMINAIS SATELITAIS |
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61 |
MT4 TECNOLOGIA LTDA 04.626.836/0001-57 |
SERVIÇO TÉCNICO DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E SUPORTE DA FERRAMENTA SEGURA PAM CORE E DO SERVIDOR HARDENIZADO PAM CRYPTO APPLIANCE |
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62 |
NAYR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA 02.582.267/0001-60 |
BLUSA DE COMBATE LEVE |
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63 |
NAYR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA 02.582.267/0001-60 |
JAPONA DE CAMPANHA |
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64 |
NAYR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA 02.582.267/0001-60 |
REDE DE SELVA |
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65 |
NCT INFORMÁTICA LTDA 03.017.428/0001-35 |
LYNXIA+ |
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66 |
OMNISYS ENGENHARIA LTDA 01.773.463/0001-59 |
RADAR DE VIGILÂNCIA COSTEIRA CW-100 |
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67 |
OUTER SPACE LTDA 48.697.609/0001-98 |
PROPULSOR HÍBRIDO DE FOGUETE PHOS-1 |
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68 |
POLY DEFENSOR INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 11.005.987/0001-53 |
PSI PRÓ JATO LÍQUIDO DIRECIONADO |
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69 |
POLY DEFENSOR INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 11.005.987/0001-53 |
PSI PRÓ NÉVOA EM FORMATO DE CONE |
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70 |
PROMEAL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 33.613.727/0001-01 |
RAÇÃO OPERACIONAL INDIVIDUAL - CARNE BOVINA AO MOLHO GOULASH E ARROZ 600G |
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71 |
PROMEAL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 33.613.727/0001-01 |
RAÇÃO OPERACIONAL INDIVIDUAL - CARNE BOVINA COM LEGUMES E ARROZ 600G |
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72 |
PROMEAL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 33.613.727/0001-01 |
RAÇÃO OPERACIONAL INDIVIDUAL - CARNE BOVINA MOÍDA COM BATATAS E ARROZ 600G |
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73 |
PROMEAL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 33.613.727/0001-01 |
RAÇÃO OPERACIONAL INDIVIDUAL - FEIJÃO CARIOCA COM LINGUIÇA E ARROZ 600G |
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74 |
PROMEAL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 33.613.727/0001-01 |
RAÇÃO OPERACIONAL INDIVIDUAL - FEIJÃO CARIOCA, CARNE BOVINA E ARROZ 350G |
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75 |
PROMEAL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 33.613.727/0001-01 |
RAÇÃO OPERACIONAL INDIVIDUAL - FEIJOADA E ARROZ 600G |
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76 |
PROMEAL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 33.613.727/0001-01 |
RAÇÃO OPERACIONAL INDIVIDUAL - PICADINHO DE CARNE BOVINA AO MOLHO E ARROZ 600G |
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77 |
PROMEAL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 33.613.727/0001-01 |
RAÇÃO OPERACIONAL INDIVIDUAL - STROGONOFF DE CARNE BOVINA E ARROZ 600G |
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78 |
PROMEAL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 33.613.727/0001-01 |
RAÇÃO OPERACIONAL INDIVIDUAL - STROGONOFF DE FRANGO E ARROZ 600G |
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79 |
PROVOLT TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA 80.663.883/0001-59 |
EXPLOSOR (DETONADOR ELÉTRICO) PRO 4J |
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80 |
PROVOLT TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA 80.663.883/0001-59 |
EXPLOSOR (DETONADOR ELÉTRICO) PRO 12J |
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81 |
RADAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS S.A. 26.800.308/0001-05 |
RADAR SAR EXPLORER RD350 |
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82 |
SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 |
ALÇA PARA TRANSPORTAR BLOCO DE LASTRO |
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83 |
SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 |
ANODO DE ZINCO 13 KG TIPO 2Z |
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84 |
SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 |
ANODO DE ZINCO TIPO 1Z |
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85 |
SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 |
ANODO DE ZINCO TIPO 4Z |
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86 |
SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 |
BLOCO DE LASTRO DE CHUMBO 17,5 KG TIPO G-BIS |
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87 |
SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 |
BLOCO DE LASTRO DE CHUMBO 20 KG COM ALÇA |
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88 |
SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 |
BLOCO DE LASTRO DE CHUMBO 20 KG TIPO B |
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89 |
SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 |
BLOCO DE LASTRO DE CHUMBO 20 KG TIPO G |
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90 |
SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 |
BLOCO DE LASTRO DE CHUMBO 20 KG TIPO H |
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91 |
SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 |
BLOCO DE LASTRO DE CHUMBO 20 KG TIPO I |
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92 |
SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 |
BLOCO DE LASTRO DE CHUMBO 20 KG TIPO N |
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93 |
SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 |
BLOCO DE LASTRO DE CHUMBO 21 KG TIPO J |
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94 |
SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 |
FLANGE COM ANODO DE ZINCO DN100 |
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95 |
SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 |
FLANGE COM ANODO DE ZINCO DN125 |
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96 |
SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 |
FLANGE COM ANODO DE ZINCO DN20-14 |
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97 |
SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 |
FLANGE COM ANODO DE ZINCO DN20-18 |
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98 |
SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 |
FLANGE COM ANODO DE ZINCO DN250 |
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99 |
SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 |
FLANGE COM ANODO DE ZINCO DN32-14 |
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100 |
SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 |
FLANGE COM ANODO DE ZINCO DN32-18 |
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101 |
SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 |
FLANGE COM ANODO DE ZINCO DN40 |
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102 |
SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 |
FLANGE COM ANODO DE ZINCO DN50 |
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103 |
SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 |
FLANGE COM ANODO DE ZINCO DN80 |
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104 |
VIGILANT SOLUÇÕES INTELIGENTES DE SEGURANÇA LTDA 46.717.032/0001-03 |
VIGILANT AUTOXDR |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Este texto não substitui o original publicado no DOU de 28.08.2026.