Portaria GM-MD nº 840, de 14 de fevereiro de 2025

Divulga as tecnologias críticas para a defesa nacional, destinadas a orientar a realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento em projetos no âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 24, inciso XII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º, inciso XII, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria GM-MD nº 1.112, de 4 de março de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60330.000282/2024-11, resolve:

Art. 1º Esta Portaria divulga as tecnologias críticas para a defesa nacional, destinadas a orientar a realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento em projetos no âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, na forma do Anexo.

Parágrafo único. As tecnologias de que trata o caput serão utilizadas preferencialmente em projetos estratégicos como referência para:

I - a elaboração de medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional na área da Defesa; e

II - o desenvolvimento atual e futuro de sistemas de defesa.

Art. 2º O Anexo a esta Portaria será atualizado quadrienalmente ou quando necessário ao interesse público, por iniciativa da Secretaria de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

ANEXO

TECNOLOGIA CRÍTICA

ESPECIFICIDADE DA TECNOLOGIA

ÁREA TECNOLÓGICA DE INTERESSE DA DEFESA NACIONAL (conforme a Portaria GM-MD nº 1.112, de 4 de março de 2024)

Baterias

Baterias de alta capacidade e eficiência. Dispositivos de armazenamento e rápida liberação.

Armazenamento de Energia

Biodefesa

Aplicação da biotecnologia para identificação de patógenos e outras ameaças biológicas. Biomateriais e biossíntese.

Biotecnologia

Camuflagem multiespectral

Desenvolvimento de acessórios ou tintas com propriedades de baixa detectabilidade.

Materiais avançados

Combustão em regime hipersônico

Processos relativos à combustão em motores aspirados em regime hipersônico.

Hipersônica

Criptografia pós-quântica

Algoritmos de criptografia pós-quântica.

Criptografia

Defesa cibernética

Tratamento de anomalias cibernéticas. Semântica cibernética. Segurança cibernética de sistemas ciberfísicos.

Defesa cibernética

Descontaminação e tratamento de agentes químicos, biológicos e nucleares

Equipamentos de proteção, sistemas de descontaminação e descontaminantes, antídotos, para mitigar efeitos de ataques ou incidentes químicos, biológicos e nucleares.

Defesa Biológica, Nuclear, Química e Radiológica (DBNQR)

Detecção e identificação de agentes químicos, biológicos e nucleares

Sensores avançados, sistemas de monitoramento ambiental, equipamentos de proteção para detectar e mitigar ameaças químicas, biológicas e nucleares.

Defesa Biológica, Nuclear, Química e Radiológica (DBNQR)

Detecção de objetos furtivos

Radares para detecção de objetos de Baixa Observabilidade (Stealth Detection), projetados para detectar aeronaves ou veículos furtivos.

Radares de alta sensibilidade

Domínio do ciclo de combustível nuclear

Processo industrial de produção de hexafluoreto de urânio e de fabricação de elementos combustíveis.

Reatores nucleares

Guiamento e navegação e em alta velocidade

Guiamento e navegação para sistemas hipersônicos e aeroespaciais.

Guiamento, controle e navegação

Manufatura aditiva

Emprego de metamateriais em manufatura aditiva.

Manufatura avançada

Materiais compostos estruturais

Obtenção e aplicações de fibra de carbono e fibra de lignina.

Materiais avançados

Materiais refratários

Materiais capazes de suportar altíssimas temperaturas. Materiais cerâmicos, metamateriais e ligas especiais para emprego aeroespacial.

Materiais avançados

Monitoramento Acústico Submarino

Tecnologias avançadas para detecção submarina.

Sensores

Nanotecnologia

Materiais nanoestruturados para aplicações em estruturas.

Nanotecnologia

Processamento óptico

Processadores ópticos.

Fotônica

Propelentes

Obtenção de insumos compatíveis com especificações militares e desenvolvimento de propelentes sólidos de elevado desempenho e sensibilidade reduzida.

Materiais de alta densidade energética

Propulsão espacial

Motores-foguetes de propulsão líquida e híbrida.

Sistemas propulsivos espaciais

Proteção balística

Sistemas de proteção balística e anti-minas. Novas ligas metálicas.

Materiais avançados

Quântica

Comunicações quânticas seguras, sensores quânticos.

Quântica

Reator nuclear a água pressurizada

Reatores nucleares de potência e combustível nuclear.

Reatores nucleares

Redes acústicas submarinas

Tecnologias avançadas para transferência de dados táticos.

Comunicações

Remoção de calor em regime hipersônico

Remoção de calor de sistemas críticos em regime hipersônico.

Hipersônica

Sensores ativos e passivos de alta precisão

Visão multiespectral, monitoramento e detecção submarina.

Sensores

Sistemas de pulso energético

Geradores de alta energia (micro-ondas ou laser) que possibilitem a futura construção de equipamentos com a capacidade de produzir danos em alvos aéreos, terrestres ou navais.

Energia dirigida

Sistemas espaciais

Sistemas de lançamento e de monitoramento espacial.

Sistemas espaciais

Visão computacional

Reconhecimento de imagens e padrões. Análise massiva de dados.

Inteligência artificial

 

Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 18.02.2025.