Portaria GM-MD nº 840, de 14 de fevereiro de 2025
Divulga as tecnologias críticas para a defesa nacional, destinadas a orientar a realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento em projetos no âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 24, inciso XII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º, inciso XII, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria GM-MD nº 1.112, de 4 de março de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60330.000282/2024-11, resolve:
Art. 1º Esta Portaria divulga as tecnologias críticas para a defesa nacional, destinadas a orientar a realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento em projetos no âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, na forma do Anexo.
Parágrafo único. As tecnologias de que trata o caput serão utilizadas preferencialmente em projetos estratégicos como referência para:
I - a elaboração de medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional na área da Defesa; e
II - o desenvolvimento atual e futuro de sistemas de defesa.
Art. 2º O Anexo a esta Portaria será atualizado quadrienalmente ou quando necessário ao interesse público, por iniciativa da Secretaria de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
ANEXO
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TECNOLOGIA CRÍTICA |
ESPECIFICIDADE DA TECNOLOGIA |
ÁREA TECNOLÓGICA DE INTERESSE DA DEFESA NACIONAL (conforme a Portaria GM-MD nº 1.112, de 4 de março de 2024) |
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Baterias |
Baterias de alta capacidade e eficiência. Dispositivos de armazenamento e rápida liberação. |
Armazenamento de Energia |
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Biodefesa |
Aplicação da biotecnologia para identificação de patógenos e outras ameaças biológicas. Biomateriais e biossíntese. |
Biotecnologia |
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Camuflagem multiespectral |
Desenvolvimento de acessórios ou tintas com propriedades de baixa detectabilidade. |
Materiais avançados |
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Combustão em regime hipersônico |
Processos relativos à combustão em motores aspirados em regime hipersônico. |
Hipersônica |
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Criptografia pós-quântica |
Algoritmos de criptografia pós-quântica. |
Criptografia |
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Defesa cibernética |
Tratamento de anomalias cibernéticas. Semântica cibernética. Segurança cibernética de sistemas ciberfísicos. |
Defesa cibernética |
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Descontaminação e tratamento de agentes químicos, biológicos e nucleares |
Equipamentos de proteção, sistemas de descontaminação e descontaminantes, antídotos, para mitigar efeitos de ataques ou incidentes químicos, biológicos e nucleares. |
Defesa Biológica, Nuclear, Química e Radiológica (DBNQR) |
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Detecção e identificação de agentes químicos, biológicos e nucleares |
Sensores avançados, sistemas de monitoramento ambiental, equipamentos de proteção para detectar e mitigar ameaças químicas, biológicas e nucleares. |
Defesa Biológica, Nuclear, Química e Radiológica (DBNQR) |
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Detecção de objetos furtivos |
Radares para detecção de objetos de Baixa Observabilidade (Stealth Detection), projetados para detectar aeronaves ou veículos furtivos. |
Radares de alta sensibilidade |
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Domínio do ciclo de combustível nuclear |
Processo industrial de produção de hexafluoreto de urânio e de fabricação de elementos combustíveis. |
Reatores nucleares |
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Guiamento e navegação e em alta velocidade |
Guiamento e navegação para sistemas hipersônicos e aeroespaciais. |
Guiamento, controle e navegação |
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Manufatura aditiva |
Emprego de metamateriais em manufatura aditiva. |
Manufatura avançada |
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Materiais compostos estruturais |
Obtenção e aplicações de fibra de carbono e fibra de lignina. |
Materiais avançados |
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Materiais refratários |
Materiais capazes de suportar altíssimas temperaturas. Materiais cerâmicos, metamateriais e ligas especiais para emprego aeroespacial. |
Materiais avançados |
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Monitoramento Acústico Submarino |
Tecnologias avançadas para detecção submarina. |
Sensores |
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Nanotecnologia |
Materiais nanoestruturados para aplicações em estruturas. |
Nanotecnologia |
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Processamento óptico |
Processadores ópticos. |
Fotônica |
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Propelentes |
Obtenção de insumos compatíveis com especificações militares e desenvolvimento de propelentes sólidos de elevado desempenho e sensibilidade reduzida. |
Materiais de alta densidade energética |
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Propulsão espacial |
Motores-foguetes de propulsão líquida e híbrida. |
Sistemas propulsivos espaciais |
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Proteção balística |
Sistemas de proteção balística e anti-minas. Novas ligas metálicas. |
Materiais avançados |
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Quântica |
Comunicações quânticas seguras, sensores quânticos. |
Quântica |
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Reator nuclear a água pressurizada |
Reatores nucleares de potência e combustível nuclear. |
Reatores nucleares |
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Redes acústicas submarinas |
Tecnologias avançadas para transferência de dados táticos. |
Comunicações |
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Remoção de calor em regime hipersônico |
Remoção de calor de sistemas críticos em regime hipersônico. |
Hipersônica |
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Sensores ativos e passivos de alta precisão |
Visão multiespectral, monitoramento e detecção submarina. |
Sensores |
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Sistemas de pulso energético |
Geradores de alta energia (micro-ondas ou laser) que possibilitem a futura construção de equipamentos com a capacidade de produzir danos em alvos aéreos, terrestres ou navais. |
Energia dirigida |
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Sistemas espaciais |
Sistemas de lançamento e de monitoramento espacial. |
Sistemas espaciais |
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Visão computacional |
Reconhecimento de imagens e padrões. Análise massiva de dados. |
Inteligência artificial |
Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 18.02.2025.