PORTARIA GM-MD N° 5.665, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e no processo administrativo nº 60014.000051/2025-71, resolve:
Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido dos Produtos Estratégicos de Defesa (PED) constantes na tabela abaixo:
7ª Reunião Extraordinária da Comissão Mista da Indústria de Defesa
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Nº DE ORDEM |
NOME EMPRESARIAL/CNPJ |
PRODUTO |
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1 |
A.S. AVIONICS SERVICES S.A. 01.137.391/0001-53 |
SERVIÇO DE SUPORTE LOGÍSTICO DE SISTEMA DE CONECTIVIDADE SATELITAL EMBARCADO - AERONAVE VC-1 (AIRBUS A319-ACJ) |
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2 |
A.S. AVIONICS SERVICES S.A. 01.137.391/0001-53 |
SERVIÇO DE SUPORTE LOGÍSTICO DE SISTEMA DE CONECTIVIDADE SATELITAL EMBARCADO - AERONAVE VC-2 (EMBRAER 190) |
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3 |
A.S. AVIONICS SERVICES S.A. 01.137.391/0001-53 |
SERVIÇO DE SUPORTE LOGÍSTICO DE SISTEMA DE CONECTIVIDADE SATELITAL EMBARCADO - AERONAVE KC-30 (AIRBUS A330-200) |
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4 |
A.S. AVIONICS SERVICES S.A. 01.137.391/0001-53 |
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS EMBARCADOS PARA AERONAVES R-99 |
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5 |
A.S. AVIONICS SERVICES S.A. 01.137.391/0001-53 |
SERVIÇOS DE SUPORTE LOGÍSTICO PARA AERONAVES R-99 |
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6 |
HELISUL TÁXI AÉREO LTDA 75.543.611/0001-85 |
COMPUTADOR ALB-MCU PARA O SMART DISPLAY DA AERONAVES R-99 |
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7 |
HELISUL TÁXI AÉREO LTDA 75.543.611/0001-85 |
MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE MISSÃO E SUPORTE LOGÍSTICO AOS SISTEMAS DE MISSÃO DAS AERONAVES R-99 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Este texto não substitui o original publicado no DOU nº 19.12.2025.