PORTARIA GM-MD Nº 4.800, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso IX, do Anexo I ao Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e na Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000092/2023-78, resolve:

Art. 1º Reconduzir o servidor JORGE LUIZ MENDES DE ASSIS, integrante da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação do Ministério da Defesa, designado pela Portaria GM-MD nº 5.215, de 23 de outubro de 2023, para exercer atividades correcionais no âmbito da administração central deste Ministério, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 2º As atividades correcionais de que trata o art. 1º são as previstas no art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.215, de 23 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO 

Este texto não substitui o original publicado no DOU de 24.10.2025.