PORTARIA SEORI-MD Nº 4.492, de 3 de outubro de 2025
Dispõe sobre atribuições e procedimentos dos órgãos e unidades do Ministério da Defesa, voltados ao acompanhamento da execução física e financeira das ações orçamentárias.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º, inciso IV, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, o art. 37, incisos VIII e XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto nos art. 4º e 5º da Portaria SOF/MPO nº 173, de 24 de junho de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60541.000017/2025-38, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre atribuições e procedimentos a serem adotados pelos órgãos e unidades do Ministério da Defesa para o registro das informações relativas à execução física e financeira das ações e dos planos orçamentários no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).
Art. 2º As informações referentes à execução física e financeira das ações orçamentárias mencionadas no art. 1º deverão ser registradas no Módulo de Acompanhamento Orçamentário do SIOP, em conformidade com as diretrizes da Portaria SOF/MPO nº 173, de 24 de junho de 2025; as orientações complementares constantes dos manuais e guias da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento; e os procedimentos e prazos estabelecidos pela Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa.
Parágrafo único. A execução físico-financeira das despesas inscritas em Restos a Pagar não Processados que forem efetivamente liquidados, também serão objeto de acompanhamento e registro no SIOP.
Art. 3º O registro no SIOP das informações referentes à execução impositiva das despesas discricionárias será realizado na forma e nos prazos estabelecidos pela Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 4º São responsáveis pelo registro no SIOP das informações sobre a execução física e financeira das ações e dos planos orçamentários, os órgãos, unidades e agentes discriminados no Anexo I desta Portaria.
§ 1º O registro no localizador, das informações referentes às ações orçamentárias compostas por planos orçamentários, pertencentes a mais de um órgão ou unidade, ficará a cargo daquele que possuir o maior valor de dotação orçamentária.
§ 2º O registro das informações no localizador da Ação 2000 - Administração da Unidade - da Unidade Orçamentária 52.101, voltadas ao custeio das despesas da Administração Central do Ministério da Defesa, ficará a cargo do Departamento de Administração Interna (Deadi), com base nas informações prestadas pelas unidades executoras dos planos orçamentários vinculados a essa ação.
Art. 5º A coordenação das atividades relacionadas ao acompanhamento das ações orçamentárias, a análise e a validação dos registros de que trata o art. 2º caberá ao Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças (Deorf), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (Seori), do Ministério da Defesa.
Art. 6º Cabe ao Diretor do Deorf adotar as providências para a atualização do rol de responsáveis constante do Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. Os órgãos e unidades do Ministério da Defesa deverão informar ao Deorf os responsáveis pelo registro das informações sobre a execução física e financeira de ações e planos orçamentários, no SIOP, na forma e no prazo estabelecidos por aquele Departamento.
Art. 7º Fica revogada a Portaria SEORI/MD-SG nº 3.826, de 25 de agosto de 2025.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
ANEXO ROL DE RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA
1 - MINISTÉRIO DA DEFESA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
1.1 GABINETE DO MINISTRO (GM)
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.101 - MINISTÉRIO DA DEFESA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL |
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AÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PLANO ORÇAMENTÁRIO (PO) |
RESPONSÁVEL |
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2000 - Administração da Unidade (PO 000J) |
Adriano da Silva |
1.2 - SECRETARIA-GERAL (SG)
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.101 - MINISTÉRIO DA DEFESA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL |
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AÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PLANO ORÇAMENTÁRIO (PO) |
RESPONSÁVEL |
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2000 - Administração da Unidade (PO 000I) |
Felipe Alves Henrique |
1.2.1 - Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (Seori)
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.101 - MINISTÉRIO DA DEFESA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL |
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AÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PLANO ORÇAMENTÁRIO (PO) |
RESPONSÁVEL |
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2000 - Administração da Unidade (PO 000N) |
Augusto César de Carvalho Fonsêca |
1.2.1.1- Departamento de Administração Interna (Deadi)
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.101 - MINISTÉRIO DA DEFESA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL |
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AÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PLANO ORÇAMENTÁRIO (PO) |
RESPONSÁVEL |
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2000 - Administração da Unidade |
Vinícius Barbosa Batista de Araújo |
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2000 - Administração da Unidade (PO 0001 e 0006) |
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00S6 - Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 |
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0181 - Aposentadorias e Pensões Civis da União |
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0536 - Benefícios de Legislação Especial |
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09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais |
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2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
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20TP - Ativos Civis da União |
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212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
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21EP - Retribuição no Exterior |
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216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.901 - FUNDO DO MINISTÉRIO DA DEFESA |
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2000 - Administração da Unidade |
Hélio Vieira Flor |
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0Z00 - Reserva de Contingência - Financeira |
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1.2.1.2 - Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (Detic)
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.101 - MINISTÉRIO DA DEFESA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL |
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AÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PLANO ORÇAMENTÁRIO (PO) |
RESPONSÁVEL |
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2000 - Administração da Unidade (PO 0007) |
André Luis de Souza |
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212H - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) |
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218T - Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
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1.2.1.3 - Departamento de Engenharia e Serviços Gerais (Deseg)
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.101 - MINISTÉRIO DA DEFESA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL |
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AÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PLANO ORÇAMENTÁRIO (PO) |
RESPONSÁVEL |
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219Z - Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União |
Donizete Eugênio Soares |
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2000 - Administração da Unidade (PO 000K) |
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1.2.2 - Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais (Sepesd)
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.101 - MINISTÉRIO DA DEFESA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL |
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AÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PLANO ORÇAMENTÁRIO (PO) |
RESPONSÁVEL |
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2000 - Administração da Unidade (PO 000Q) |
Helder Alexandre de Avila Farias |
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2000 - Administração da Unidade (PO 0009) |
Miguel Augusto Rodrigues |
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00UU - Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica (PO 0001 e 0002) |
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20IG - Apoio ao Programa Forças no Esporte (Profesp) e Projeto João do Pulo (PJP) |
Raquel Araújo Serpa |
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6557 - Formação Cívico-Profissional de Jovens vinculados ao Serviço Militar - Soldado Cidadão |
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8425 - Apoio ao Projeto Rondon |
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21BJ - Desenvolvimento do Desporto e Paradesporto Nacional e Militar |
Cicero Rommel Piedade |
1.2.2.1 - Hospital das Forças Armadas (HFA)
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.902 - FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS |
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AÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PLANO ORÇAMENTÁRIO (PO) |
RESPONSÁVEL |
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2000 - Administração da Unidade |
Pedro Soares de Albuquerque Neto |
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00S6 - Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 |
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0181 - Aposentadorias e Pensões Civis da União |
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09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais |
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2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
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20TP - Ativos Civis da União |
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20XT - Prestação de Serviços Médicos Hospitalares e Desenvolvimento de Pesquisas Médicas do Hospital das Forças Armadas |
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212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
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1.2.3 - Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod)
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.101 - MINISTÉRIO DA DEFESA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL |
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AÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PLANO ORÇAMENTÁRIO (PO) |
RESPONSÁVEL |
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2000 - Administração da Unidade (PO 0008) |
Bruno da Silva Suhett |
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2B28 - Apoio ao desenvolvimento de tecnologias de interesse da Defesa Nacional |
Wesley Alan Pinto Lima |
1.2.4 - Departamento do Programa Calha Norte (DPCN)
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.101 - MINISTÉRIO DA DEFESA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL |
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AÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PLANO ORÇAMENTÁRIO (PO) |
RESPONSÁVEL |
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2000 - Administração da Unidade (PO 000L) |
Márcia Cristina Eccard |
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20X6 - Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte |
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1.2.5 - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam)
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.101 - MINISTÉRIO DA DEFESA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL |
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AÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PLANO ORÇAMENTÁRIO (PO) |
RESPONSÁVEL |
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20X4 - Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam |
Vânia de Souza Ferreira |
1.3 - ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS (Emcfa)
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.101 - MINISTÉRIO DA DEFESA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL |
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AÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PLANO ORÇAMENTÁRIO (PO) |
RESPONSÁVEL |
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00UU - Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica (PO 0003) |
Vinícius da Silva Matos |
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00UU - Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica (PO 0005) |
Jean Carlos Fernandes Alves |
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123J - Aquisição de Helicópteros para Emprego das Forças Armadas |
Rogério Ayres Vasconcellos |
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123J - Aquisição de Helicópteros para Emprego das Forças Armadas (PO 0002) |
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147F - Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional |
Francisco Eduardo Medved |
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151S - Implantação da Infraestrutura para o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) |
David de Andrade Pereira |
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15LR - Implantação da Geoinformação de Defesa - GEODEF |
Gerlênia Szervinsk Pereira |
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15W4 - Aquisição de Helicópteros Leves (Projeto TH-X) |
Rogério Ayres Vasconcellos |
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2000 - Administração da Unidade (PO 000A e 000C) |
Alexandre Almeida da Silva |
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2000 - Administração da Unidade (PO 000R) |
David de Andrade Pereira |
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2000 - Administração da Unidade (PO 000S) |
Vinícius da Silva Matos |
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2000 - Administração da Unidade (PO 000T) |
Athos Roberto Souza |
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2000 - Administração da Unidade (PO 000U) |
Fabiano Vitorino Ferreira |
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2000 - Administração da Unidade (PO 000V) |
Cristiano Campos Câmara Ribeiro |
|
20T4 - Atividades do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa |
Jean Carlos Fernandes Alves |
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20T4 - Atividades do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa (PO 0001) |
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20X1 - Participação Brasileira em Missões de Paz |
David de Andrade Pereira |
|
20X3 - Mobilização e Logística para a Defesa Nacional |
Luiz Cyrillo de Lima Junior |
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20X3 - Mobilização e Logística para a Defesa Nacional (PO 0001) |
Oswaldo Coimbra Júnior |
|
20X3 - Mobilização e Logística para a Defesa Nacional (PO 0005) |
Gláucio Alves de Oliveira |
|
20X3 - Mobilização e Logística para a Defesa Nacional (PO 0006 e 0007) |
Martim Vieira da Silva |
|
20X3 - Mobilização e Logística para a Defesa Nacional (PO 0008) |
Bruno Rezende de Souza |
|
20X3 - Mobilização e Logística para a Defesa Nacional (PO 0009) |
Alexsandre Teixeira de Vasconcelos |
|
20X3 - Mobilização e Logística para a Defesa Nacional (PO 0010) |
Rogério Ayres Vasconcellos |
|
20X3 - Mobilização e Logística para a Defesa Nacional (PO 0011 e 0013) |
Vitor Luiz Farias de Abreu |
|
20X3 - Mobilização e Logística para a Defesa Nacional (PO 0012) |
Gerlênia Szervinsk Pereira |
|
20X3 - Mobilização e Logística para a Defesa Nacional (PO 000A) |
Sivoney Nogueira Milanez |
|
2D55 - Implementação de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais na Área de Defesa |
Vinícius da Silva Matos |
|
20X5 - Operações de Comando e Controle da Defesa Nacional |
David de Andrade Pereira |
|
20X7 - Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas |
|
|
212H - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) (PO 0001) |
Carlos Eduardo Romão |
|
218X - Operações de Garantia da Lei e da Ordem |
David de Andrade Pereira |
|
219C - Acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade e fortalecimento do controle de fronteiras |
Oswaldo Coimbra Junior |
|
219C - Acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade e fortalecimento do controle de fronteiras (PO 0001 e 0002) |
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|
219W - Interoperabilidade de Sistemas de Defesa |
David de Andrade Pereira |
|
2866 - Ações de Caráter Sigiloso |
Cristiano Campos Câmara Ribeiro |
|
21BK - Manutenção das estruturas do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais |
David de Andrade Pereira |
|
21BI - Difusão do Conhecimento sobre Defesa Nacional à Sociedade Brasileira e Interação do Ensino Militar |
Fabiano Vitorino Ferreira |
|
21EM - Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações em Terras Indígenas |
David de Andrade Pereira |
|
21EM - Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações em Terras Indígenas (PO 0002) |
Oswaldo Coimbra Junior |
|
21EM - Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações em Terras Indígenas (PO 0003) |
David de Andrade Pereira |
|
21E7 - Manutenção da Capacidade Operacional dos Meios Aéreos das Forças Armadas |
Rogério Ayres Vasconcellos |
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21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa |
Fabiano Vitorino Ferreira |
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21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa (PO 0002) |
Christiano Miranda da Silva |
|
21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa (PO 0003) |
Carlos Eduardo Romão |
|
21GZ - Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 |
Oswaldo Coimbra Junior |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR |
|
|
2872 - Mobilização para o Serviço Militar Obrigatório |
Edmilson Gomes Feijó |
1.3.1 - Escola Superior de Guerra (ESG)
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.101 - MINISTÉRIO DA DEFESA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL |
|
|
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PLANO ORÇAMENTÁRIO (PO) |
RESPONSÁVEL |
|
21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa (PO 0002) |
Christiano Miranda da Silva |
1.3.2 - Escola Superior de Defesa (ESD)
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.101 - MINISTÉRIO DA DEFESA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL |
|
|
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PLANO ORÇAMENTÁRIO (PO) |
RESPONSÁVEL |
|
21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa (PO 0003) |
Carlos Eduardo Romão |
2 - COMANDO DA MARINHA
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.131 - COMANDO DA MARINHA |
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|
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PLANO ORÇAMENTÁRIO (PO) |
RESPONSÁVEL |
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.131 |
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00S6 - Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 |
Ricardo Polibiano Beltrame Faria |
|
00UU - Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica |
Alexandre de Azeredo Aperibencio |
|
0179 - Pensões Militares da União |
Ricardo Polibiano Beltrame Faria |
|
0181 - Aposentadorias e Pensões Civis da União |
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|
0284 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa |
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|
0536 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais |
|
|
0739 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais |
|
|
09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais |
|
|
0Z00 - Reserva de Contingência - Financeira |
Glenda Karen da Silva Carvalho |
|
123G - Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares |
Tércio Gonçalves de Sousa Silva |
|
123H - Construção de Submarino de Propulsão Nuclear |
|
|
123I - Construção de Submarinos Convencionais |
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|
14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha |
|
|
1N56 - Desenvolvimento de Míssil Nacional Antinavio |
Magnum Henrique de Medeiros Wanderley |
|
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Cláudia Monalisa de Souza Silva |
|
20T4 - Atividades do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa |
José Antônio Rodrigues |
|
20TP - Ativos Civis da União |
Ricardo Polibiano Beltrame Faria |
|
20XO - Desenvolvimento Tecnológico da Marinha |
Érika Martins Baiense Pretti |
|
212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Ricardo Polibiano Beltrame Faria |
|
212O - Movimentação de Militares |
|
|
214H - Inativos Militares da União |
|
|
216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
|
|
219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares |
Vânia de Oliveira Saião Heckert de Almeida |
|
219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares (PO 0001 e 0002) |
Cláudia Monalisa de Souza Silva |
|
21CL - Recomposição do Núcleo do Poder Naval |
Vânia de Oliveira Saião Heckert de Almeida |
|
21CL - Recomposição do Núcleo do Poder Naval (PO 0003) |
Margarete de Sá Dantas Tiburcio da Silva |
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21EP - Retribuição no Exterior |
Ricardo Polibiano Beltrame Faria |
|
2865 - Suprimento de Fardamento |
Lieverton Marcio Gallan Pereira da Silva |
|
2866 - Ações de Caráter Sigiloso |
Leonardo Barbosa da Silva |
|
2867 - Ativos Militares da União |
Ricardo Polibiano Beltrame Faria |
|
2E74 - Estruturação e Modernização de Unidades de Saúde das Forças Armadas |
Cláudia Monalisa de Souza Silva |
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.133 - SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS O MAR (Secirm) |
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14ML - Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz |
Bruno Mendes Soares |
|
2345 - Apoio Logístico à Pesquisa Científica na Antártica |
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2518 - Apoio à Pesquisa e ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul |
Ingrid Sarmento de Souza Chaves |
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2E97 - Operação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.232 - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA |
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00M5 - Aquisição de terrenos e construção de unidades habitacionais destinadas à moradia do pessoal da Marinha |
Carolina Vitor França |
|
00S6 - Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 |
Ricardo Polibiano Beltrame Faria |
|
0181 - Aposentadorias e Pensões Civis da União |
|
|
0283 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna |
Carolina Vitor França |
|
09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais |
Ricardo Polibiano Beltrame Faria |
|
0Z00 - Reserva de Contingência - Financeira |
Glenda Karen da Silva Carvalho |
|
2000 - Administração da Unidade |
Carolina Vitor França |
|
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Cláudia Monalisa de Souza Silva |
|
20TP - Ativos Civis da União |
Ricardo Polibiano Beltrame Faria |
|
212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.233 - AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A (Amazul) |
|
|
0022 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
Ricardo Polibiano Beltrame Faria |
|
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Cláudia Monalisa de Souza Silva |
|
20TP - Ativos Civis da União |
Ricardo Polibiano Beltrame Faria |
|
211D - Coordenação Técnica da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. |
Érika Martins Baiense Pretti |
|
212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Ricardo Polibiano Beltrame Faria |
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.931 - FUNDO NAVAL |
|
|
0Z00 - Reserva de Contingência - Financeira |
Glenda Karen da Silva Carvalho |
|
1N47 - Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) |
João Franklin Silva Brasilino Pacheco Alves |
|
2000 - Administração da Unidade |
Diego Ferreira da Cruz Barbosa |
|
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Cláudia Monalisa de Souza Silva |
|
20XR - Capacitação Profissional da Marinha |
|
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa |
Clarissa Nascimento Garcia Neto |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 0001 e COMB) |
José Antônio Rodrigues |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 0002) |
Clarissa Nascimento Garcia Neto |
|
21BY - Fiscalização da Navegação Aquaviária |
Wander Glovinsky |
|
21BZ - Prestação de Auxílios à Navegação |
Alexandre de Azeredo Aperibencio |
|
21D0 - Reforma, Manutenção e Readequação de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares |
Cláudia Monalisa de Souza Silva |
|
21E9 - Manutenção da capacidade operativa dos Submarinos S-BR "Classe Riachuelo" desenvolvidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) |
Leandro Brilhante Regly |
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21EA - Manutenção da capacidade operativa das Fragatas "Classe Tamandaré" desenvolvidas no âmbito do Programa Fragatas Classe Tamandaré (PFCT) |
|
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21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa |
Cláudia Monalisa de Souza Silva |
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21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa |
|
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21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa (PO 0009 e 000C) |
|
|
21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa (PO 000A) |
Ricardo Fonseca de Araujo |
|
21GP - Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa |
Cláudia Monalisa de Souza Silva |
|
21GQ - Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.932 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO |
|
|
0Z00 - Reserva de Contingência - Financeira |
Glenda Karen da Silva Carvalho |
|
21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa |
Wander Glovinsky |
|
2510 - Prestação de Ensino Profissional Marítimo |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 74.204 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA |
|
|
00GY - Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha |
Carolina Vitor França |
3 - COMANDO DO EXÉRCITO
|
UNIDADE ORÁMENTÁRIA 52.121 - COMANDO DO EXÉRCITO |
|
|
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PLANO ORÇAMENTÁRIO (PO) |
RESPONSÁVEL |
|
00S6 - Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 |
Walter Soares Chaves |
|
0179 - Pensões Militares da União |
|
|
0181 - Aposentadorias e Pensões Civis da União |
|
|
0536 - Benefícios de Legislação Especial |
|
|
0739 - Indenização a Anistiados Políticos |
|
|
09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais |
|
|
13DB - Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea |
Marcelo Braga de Almeida |
|
147F - Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional |
Gilmar Sampaio Santos |
|
14LW - Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS |
Evandro César dos Santos |
|
14T4 - Implantação do Projeto Forças Blindadas |
Javan de Oliveira Cruz |
|
14T5 - Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - Sisfron |
Luiz Eduardo Teixeira |
|
156M - Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro (PO: 0000, 0004, 000A e 000G) |
Barbara Rodrigues Siqueira Garibaldi |
|
156M - Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro (PO: 0001 e 000F) |
Evandro Marques de Oliveira |
|
156M - Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro (PO: 0005) |
Alexandre Augusto Evaristo Costa |
|
15W6 - Implantação do Programa Estratégico do Exército LUCERNA (Prg EE LUCERNA) |
Gilmar Sampaio Santos |
|
162N - Implantação do Complexo de Saúde General-de-Brigada Médico João Severiano da Fonseca |
Barbara Rodrigues Siqueira Garibaldi |
|
162O - Implantação da Escola de Sargentos do Exército |
Claudio Borges Coelho |
|
2000 - Administração da Unidade (PO 0000) |
Alonso Luiz Pereira |
|
2000 - Administração da Unidade (PO 0004, 0008 e 0010) |
Walter Soares Chaves |
|
2000 - Administração da Unidade (PO 0005) |
Allan de Souza da Rocha |
|
2000 - Administração da Unidade (PO 0006) |
Gustavo Tomaz Lobo Ribeiro |
|
2000 - Administração da Unidade (PO 0007) |
Sara Marques Teixeira |
|
2000 - Administração da Unidade (PO 0009) |
Ênio Stanley Aurélio Melo |
|
2000 - Administração da Unidade (PO 000A) |
Rodrigo André de Andrade da Silva |
|
2000 - Administração da Unidade (PO 000B) |
Marco Aurelio Silva da Silva |
|
20TP - Ativos Civis da União |
Walter Soares Chaves |
|
20XE - Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército |
Sileyny Maria dos Santos Braga |
|
20XE - Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército (PO 000A) |
Othonmaio da Silva Durando |
|
20XE - Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército (PO 0004) |
Mauro Sérgio de Souza Guimarães |
|
20XE - Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército (PO 0009, 000D e 000E) |
Eric dos Santos Fontes |
|
20XE - Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército (PO 000F e 000J) |
Nivaldo Francisco Santos Junior |
|
20XE - Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército (PO 000L) |
Eric dos Santos Fontes |
|
20XH - Realização de Ações de Cooperação do Exército - Obras de Engenharia |
Alexandre Augusto Evaristo Costa |
|
20XJ - Desenvolvimento Tecnológico do Exército |
Sileyny Maria dos Santos Braga |
|
20XJ - Desenvolvimento Tecnológico do Exército (PO 0001) |
João Alexandre Fonseca Squeff |
|
20XJ - Desenvolvimento Tecnológico do Exército (PO 0002) |
Carlos Alberto da Silva Gomes |
|
20XJ - Desenvolvimento Tecnológico do Exército (PO 0003) |
Orlando Maia Barbosa |
|
20XJ - Desenvolvimento Tecnológico do Exército (PO 0005) |
Alexandre Malizia de Macedo |
|
212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Gustavo Tomaz Lobo Ribeiro |
|
212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes (PO 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0009, 0010, 0013 e 0059) |
Rodrigo André de Andrade da Silva |
|
212O - Movimentação de Militares |
Geronimo Torres Appel |
|
214H - Inativos Militares da União |
Walter Soares Chaves |
|
216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
Rodrigo André de Andrade da Silva |
|
219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares |
Alexandre Augusto Evaristo Costa |
|
219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares (PO 0003, 0004 e 000E) |
Alexandre Augusto Evaristo Costa |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa |
Gabriel Leite Alves |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 0002) |
Juliano Giunchetti Pelucio |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 0004) |
Jean Franco Monteiro Câmara |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 0005, 0009 e 000D) |
Samir Batista da Silva |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 0006) |
André Luiz Figueiredo |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 0007) |
Claudio Lopes Barbosa |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 000K e 000L) |
Rodrigo André de Andrade da Silva |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 000M) |
Sara Marques Teixeira |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 0008, 000Q e 000R) |
Alexandre Augusto Evaristo Costa |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 000W) |
|
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 000A, 000B, 000C, 000E, 000I, 000J, 000P, 000U e 000V) |
Francisco Magalhães Sena Júnior |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 000F) |
Amaury Couras da Silva |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 000G) |
Fabiano da Silva Moreira |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 000L) |
Cesar Braga de Holanda Osorio |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 000N) |
Gilmar Pereira da Silva |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 000S) |
Raimundo Cesar Rodrigues Barbosa |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO COMB) |
Ricardo dos Santos de Oliveira |
|
21D1 - Gerenciamento, Melhoria, Modernização e Recuperação de Sistemas de Artilharia Antiaérea |
Marcelo Braga de Almeida |
|
21EP - Retribuição no Exterior |
Walter Soares Chaves |
|
2865 - Suprimento de Fardamento |
Jean Franco Monteiro Câmara |
|
2866 - Ações de Caráter Sigiloso |
Antonio Claudomir Santana Ribeiro |
|
2867 - Ativos Militares da União |
Walter Soares Chaves |
|
2900 - Seleção para o Serviço Militar e Apresentação da Reserva em Disponibilidade |
Andren Darlan Modernel da Silveira |
|
2E74 - Estruturação e Modernização de Unidades de Saúde das Forças Armadas |
Caio Felipe Borges Rezende |
|
3138 - Implantação do Sistema de Aviação do Exército |
Anderson Alex Andrade de Melo |
|
4641 - Publicidade de Utilidade Pública |
Marco Aurelio Silva da Silva |
|
7XM8 - Implantação de Aeródromo em Santa Rosa do Purus/AC |
Alexandre Augusto Evaristo Costa |
|
7XN4 - Implantação do Colégio Militar de São Paulo (CMSP) |
Barbara Rodrigues Siqueira Garibaldi |
|
7XT4 - Ampliação e Adequação do Hospital Geral de Salvador (HGeS) |
|
|
8965 - Capacitação Profissional Militar do Exército Brasileiro |
Allan de Souza da Rocha |
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.221 - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL (Imbel) |
|
|
0022 - Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais |
Luciano Fernandes Dutra |
|
0536 - Benefícios de Legislação Especial |
|
|
0625 - Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor |
|
|
163Z - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) das plantas de produção fabril |
|
|
2000 - Administração da Unidade |
|
|
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
|
|
20TP - Ativos Civis da União |
|
|
212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
|
|
4528 - Produção de Material de Emprego Militar |
Yan Andrey Garcia Guimarães Bressan |
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.222 - FUNDAÇÃO OSORIO |
|
|
00S6 - Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 |
João Meirelles Filho |
|
0181 - Aposentadorias e Pensões Civis da União |
|
|
09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais |
|
|
2000 - Administração da Unidade |
|
|
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
|
|
20TP - Ativos Civis da União |
|
|
20XS - Prestação de Ensino Assistencial na Fundação Osorio |
|
|
212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.921 - FUNDO DO EXÉRCITO |
|
|
15F1 - Disponibilização de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares |
Alexandre Augusto Evaristo Costa |
|
0Z00 - Reserva de Contingência - Financeira |
Rodrigo Lopes Andrade |
|
2000 - Administração da Unidade (PO 0000) |
|
|
2000 - Administração da Unidade (PO 000B) |
Samir Batista da Silva |
|
2000 - Administração da Unidade (PO 000D) |
Allan de Souza da Rocha |
|
2000 - Administração da Unidade (PO 000E e 000H) |
Gustavo Tomaz Lobo Ribeiro |
|
2000 - Administração da Unidade (PO 000G) |
Andren Darlan Modernel da Silveira |
|
2000 - Administração da Unidade (PO 000I) |
Francisco Magalhães Sena Júnior |
|
2000 - Administração da Unidade (PO 000J) |
Alexandre Augusto Evaristo Costa |
|
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Rodrigo André de Andrade da Silva |
|
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes (PO 0001 e 0008) |
|
|
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes (PO 0000, 0002, 0003, 0004, 0005 e 0007) |
|
|
21D0 - Reforma, Manutenção e Readequação de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares |
Alexandre Augusto Evaristo Costa |
|
21D2 - Recomposição da Capacidade e dos Meios da Força Terrestre |
Ana Carolina Silva Menezes |
|
21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa |
Allan de Souza da Rocha |
|
21GO - Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Profissional e Militares do Ministério da Defesa |
Sileyny Maria dos Santos Braga |
|
21GO - Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Profissional e Militares do Ministério da Defesa (PO 0001) |
|
|
21GO - Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Profissional e Militares do Ministério da Defesa (PO 0002) |
José Oscar Lima Vasconcelos Júnior |
|
21GO - Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Profissional e Militares do Ministério da Defesa (PO 0003) |
Sileyny Maria dos Santos Braga |
|
21GO - Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Profissional e Militares do Ministério da Defesa (PO 0004) |
Alexandre Malizia de Macedo |
|
21GO - Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Profissional e Militares do Ministério da Defesa (PO 0005) |
Sileyny Maria dos Santos Braga |
|
21GO - Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Profissional e Militares do Ministério da Defesa (PO 0006) |
João Alexandre Fonseca Squeff |
|
21GO - Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Profissional e Militares do Ministério da Defesa (PO 0007) |
Mauro Sérgio de Souza Guimarães |
|
21GO - Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Profissional e Militares do Ministério da Defesa (PO 0010) |
Eric dos Santos Fontes |
|
21GP - Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa |
Allan de Souza da Rocha |
|
21GQ - Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa |
|
|
2522 - Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos |
Rodrigo André de Andrade da Silva |
|
2919 - Registro e Fiscalização de Produtos Controlados |
Eric de Oliveira |
|
2919 - Registro e Fiscalização de Produtos Controlados (PO 0001) |
Samir Batista da Silva |
4. COMANDO DA AERONÁUTICA
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.111 - COMANDO DA AERONÁUTICA |
|
|
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PLANO ORÇAMENTÁRIO (PO) |
RESPONSÁVEL |
|
00PP - Integralização do Capital Social Inicial da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. (Alada) |
Lincoln Ramos Hungria |
|
0284 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa |
Alcides Roberto Nunes |
|
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Laerte Lobato de Moraes |
|
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes (PO 0001 e 1001) |
Marcelo Moreno |
|
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes (PO 0003 e 0004) |
Alexandre de Araújo Melo |
|
20T4 - Atividades do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa |
Cleber Newton Deodato |
|
217W - Operação de Sistemas Espaciais de Observação da Terra |
Rodrigo Alvim de Oliveira |
|
219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares |
Marcelo Batista |
|
219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares (PO 0003, 0004, 0005 e 0006) |
Marcelo Batista |
|
21I2 - Emprego do Comando da Aeronáutica em missão de apoio a brasileiros deportados |
Rodrigo Alvim de Oliveira |
|
2866 - Ações de Caráter Sigiloso |
Márlio Concidera Estebanez |
|
2E74 - Estruturação e Modernização de Unidades de Saúde das Forças Armadas |
Laerte Lobato de Moraes |
|
00QG - Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais |
Alex Orçay Reis |
|
00S6 - Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 |
|
|
0179 - Pensões Militares da União |
|
|
0181 - Aposentadorias e Pensões Civis da União |
|
|
0536 - Benefícios de Legislação Especial |
|
|
0739 - Indenização a Anistiados Políticos |
|
|
09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais |
|
|
14T0 - Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 |
Mauro Bellintani |
|
14XJ - Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 |
|
|
162L - Modernização e Revitalização das Aeronaves A-29 - Programa Sisdabra |
|
|
162M - Conversão das aeronaves AIRBUS 330-200 |
|
|
2000 - Administração da Unidade |
Alex Orçay Reis |
|
2000 - Administração da Unidade (PO 0002) |
Marconi Bentes Mangabeira Rocha Junior |
|
20IH - Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados |
Clauco Fernando Vieira Rossetto |
|
20IH - Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados (PO 0002, 000C, 000D, 000E e 000F) |
|
|
20TP - Ativos Civis da União |
Alex Orçay Reis |
|
212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
|
|
212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes (PO 0001, 0002, 0003, 0004 e 0005) |
Marcelo Moreno |
|
212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes (PO 0006) |
Delmo Sifrônio Freire |
|
212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes (PO 0007, 0009, 0010, 0011, 0012, 0013 e 1009) |
Marcus Vinicius Silva Coutinho |
|
214H - Inativos Militares da União |
Alex Orçay Reis |
|
21EP - Retribuição no Exterior |
|
|
2865 - Suprimento de Fardamento |
|
|
2867 - Ativos Militares da União |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.211 - CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA |
|
|
00S6 - Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 |
Ricardo José Freire de Campos |
|
0181 - Aposentadorias e Pensões Civis da União |
|
|
0Z00 - Reserva de Contingência - Financeira |
|
|
2000 - Administração da Unidade |
|
|
20TP - Ativos Civis da União |
|
|
212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
|
|
212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes (PO 0001, 0003, 0005, 0009 e 1009) |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52.911 - FUNDO AERONÁUTICO |
|
|
00UU - Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica |
José Henrique Kaipper |
|
00UU - Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica (PO 0001 e 0004) |
Alexandre Arthur Massena Javoski |
|
00UU - Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica (PO 0002) |
José Henrique Kaipper |
|
00UU - Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica (PO 0003) |
Éric Cézzane Cólen Guedes |
|
0Z00 - Reserva de Contingência - Financeira |
Mauro Roma Cardoso de Barros |
|
2000 - Administração da Unidade |
Alex Orçay Reis |
|
2000 - Administração da Unidade (PO 0002) |
Marconi Bentes Mangabeira Rocha Junior |
|
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Laerte Lobato de Moraes |
|
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes (PO 0007) |
Alexandre de Araújo Melo |
|
2048 - Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico |
Clauco Fernando Vieira Rossetto |
|
20SA - Manutenção de Sistemas de Informações Militares da Força Aérea |
Sérgio Ricardo de Assis |
|
20XB - Pesquisa e Desenvolvimento no Setor Aeroespacial |
Luciano Valentim Rechiuti |
|
20XB - Pesquisa e Desenvolvimento no Setor Aeroespacial (PO 0003, 0005 e 0006) |
Alexandre Bacelar |
|
20XB - Pesquisa e Desenvolvimento no Setor Aeroespacial (PO 0009) |
Alexander Santopietro de Sousa |
|
20XV - Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - Sisceab |
Alexandre Arthur Massena Javoski |
|
20XV - Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - Sisceab (PO 0002) |
|
|
216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
Alex Orçay Reis |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa |
Luiz Cláudio Macedo Santos |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 0001) |
Cesar Faria Guimarães |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 0002) |
Marcelo Batista |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 0003) |
Sérgio Ricardo de Assis |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 0004) |
Clauco Fernando Vieira Rossetto |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 0005) |
Arilson Dias |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 0006) |
Rodrigo Colaço Moreira |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 0007, 0008 e 0013) |
Delmo Sifrônio Freire |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 0012) |
Sandro Rogério Delmonico |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 000A) |
Alexandre Okada |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 000G) |
Anderson da Silva Nishio |
|
21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (PO 000H e COMB) |
Marconi Bentes Mangabeira Rocha Junior |
|
21CM - Recomposição dos Meios da Força Aérea Brasileira |
Luiz Cláudio Macedo Santos |
|
21CM - Recomposição dos Meios da Força Aérea Brasileira (PO 0001) |
Marconi Bentes Mangabeira Rocha Junior |
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21CM - Recomposição dos Meios da Força Aérea Brasileira (PO 0006) |
Anderson da Silva Nishio |
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21D0 - Reforma, Manutenção e Readequação de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares |
Alex Orçay Reis |
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21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa |
Luiz Guilherme da Silva Magarão |
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21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa (PO 0001) |
Jorge Marcelo Martins da Silva |
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21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa (PO 0002) |
Joelson Rodrigues de Carvalho |
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21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa (PO 0003) |
Engenheiro Alexandre Arthur Massena Javoski |
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21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa (PO 0004) |
Márcio Simões Pereira Campos |
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21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa (PO 0005) |
Robson Teles Peixoto |
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21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa (PO 0006) |
Felipe Flaminio João |
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21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa (PO 0008, 0009, 0010, 0011, 0012, 0013 e 0014) |
Mateus Leal Pigatti |
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21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa (PO 0015) |
Andre Luiz Alves Ferreira |
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21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa |
Luciano Valentim Rechiuti |
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21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa (PO 0001) |
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21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa (PO 0002) |
Clóvis Martins de Souza |
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21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa (PO 0003) |
Christiano Pereira Haag |
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21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa (PO 0004) |
Jorge Marques de Campos Junior |
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21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa (PO 0005) |
Charlon Goes Cunha |
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21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa (PO 0006) |
Marcelo Zawadzki |
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21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa (PO 0007) |
Rodolfo dos Santos Sampaio |
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21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa (PO 0010) |
Sérgio Ricardo de Assis |
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21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa (PO 0011) |
Márcio André Almeida Coutinho |
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21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa (PO 0012) |
Marcio Borsato |
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21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa (PO 0013) |
Arilson Dias |
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21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa (PO 0015) |
Daniel Ferreira Manso |
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21GP - Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa |
Luiz Guilherme da Silva Magarão |
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21GP - Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa (PO 0001) |
Mauro Fernando Costa Marra |
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21GP - Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa (PO 0002) |
Christiano Pinto Marçal |
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21GP - Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa (PO 0003) |
Frederico de Brito Machado |
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21GP - Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa (PO 0005) |
André Luiz Rodrigues da Costa |
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21GQ - Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa |
Luiz Guilherme da Silva Magarão |
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21GQ - Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa (PO 0001) |
Eric Breviglieri |
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21GQ - Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa (PO 0002) |
Agnaldo dos Santos |
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21GQ - Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa (PO 0003) |
Pedro Henrique Cavalcanti de Almeida |
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21GQ - Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa (PO 0004) |
Max Cintra Moreira |
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21GQ - Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa (PO 0006) |
Antonio Guilherme de Arruda Lorenzi |
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2868 - Combustíveis e Lubrificantes de Aviação |
Anderson da Silva Nishio |
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2913 - Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos |
Alexandre Avellar Leal |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 74.205 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA |
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00JE - Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica |
Ricardo José Freire de Campos |
Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 08.10.2025.