PORTARIA GM-MD Nº 3.050, de 7 de julho de 2025

Realoca funções comissionadas executivas, cargos em comissão, gratificações de exercício de cargo em confiança e gratificações de representação no âmbito do Ministério da Defesa.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, considerando o disposto no art. 13 e no art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 60060.000060/2025-14, resolve:

Art. 1º Efetivar, na forma do Anexo, as seguintes realocações:

I - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador-Geral, Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Acompanhamento Técnico, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador-Geral, Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Saúde, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;

II - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Técnico Militar, Grupo 0005 (E), da Coordenação-Geral de Acompanhamento Técnico, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Técnico Militar, Grupo 0005 (E), do Gabinete da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;

III - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Técnico, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Apoio ao Desporto Militar, do Departamento de Desporto Militar, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;

IV - realocar três Gratificações de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Técnico, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para três Gratificações de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, do Gabinete da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;

V - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da Coordenação de Apoio e Capacitação, da Coordenação-Geral de Apoio ao Desporto Militar, do Departamento de Deporto Militar, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento e Apoio Institucional, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;

VI - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, da Coordenação de Apoio e Capacitação, da Coordenação-Geral de Apoio ao Desporto Militar, do Departamento de Deporto Militar, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, do Gabinete da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;

VII - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, da Coordenação Administrativa de Saúde, da Coordenação-Geral de Saúde, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;

VIII - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da Coordenação Administrativa de Saúde, da Coordenação-Geral Administrativa, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da Coordenação Administrativa de Saúde, da Coordenação-Geral de Saúde, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;

IX - realocar uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, da Coordenação Administrativa de Saúde, da Coordenação-Geral Administrativa, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, da Coordenação Administrativa de Saúde, da Coordenação-Geral de Saúde, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;

X - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador, Grupo 0002 (B), da Coordenação de Assuntos Estratégicos de Saúde, da Coordenação-Geral Administrativa, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador, Grupo 0002 (B), da Coordenação de Assuntos Estratégicos de Saúde, da Coordenação-Geral de Saúde, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;

XI - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Especialista, Nível II, da Coordenação de Apoio e Capacitação, da Coordenação-Geral de Apoio ao Desporto Militar, do Departamento de Desporto Militar, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Especialista, Nível II, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Apoio ao Desporto Militar, do Departamento de Desporto Militar, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;

XII - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Supervisor, Nível V, do Serviço de Gabinete, do Gabinete da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Supervisor, Nível V, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Apoio ao Desporto Militar, do Departamento de Desporto Militar, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;

XIII - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Militar, Grupo 0002 (B), da Coordenação Técnica de Assistência Social, da Coordenação-Geral de Assistência Social, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Militar, Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral Administrativa, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;

XIV - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Técnico Militar, Grupo 0005 (E), da Coordenação Técnica de Assistência Social, da Coordenação-Geral de Assistência Social, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Técnico Militar, Grupo 0005 (E), da Coordenação-Geral Administrativa, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;

XV - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Supervisor, Nível V, da Coordenação Técnica de Assistência Social, da Coordenação-Geral de Assistência Social, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Supervisor, Nível V, da Coordenação-Geral Administrativa, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais; e

XVI - realocar duas Gratificações de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, da Coordenação Técnica de Assistência Social, da Coordenação-Geral de Assistência Social, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para duas Gratificações de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, da Coordenação-Geral Administrativa, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais.

Art. 2º As realocações de cargos em comissão, funções de confiança, gratificações de exercício de cargo de confiança e gratificações de representação de que trata o art. 1º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Defesa, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 4º O quadro "n" do Anexo da Portaria GM-MD nº 6.210, de 21 de dezembro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor quatorze dias úteis após a data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

ANEXO

(Anexo da Portaria GM-MD nº 6.210, de 21 de dezembro de 2023)

"n) .....................................................................................................................................

" (NR)

Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 10.07.2025.