PORTARIA GM-MD Nº 2.642, de 12 de junho de 2025

Permuta, realoca e altera a denominação de funções comissionadas executivas, cargos em comissão, gratificações de exercício de cargo em confiança e gratificações de representação no âmbito do Ministério da Defesa.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, considerando o disposto nos art. 12, art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000094/2025-96, resolve:

Art. 1º Permutar uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Pessoal Civil, da Coordenação-Geral de Setorial de Pessoal Civil, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Contabilidade, do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional.

Art. 2º Efetivar, na forma do Anexo, as seguintes realocações e alterações de denominação e categoria:

I - realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral Setorial de Pessoal Civil, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

II - realocar um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.10, de Assessor Técnico, da Coordenação de Pessoal Civil, da Coordenação-Geral Setorial de Pessoal Civil, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.10, de Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

III - realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Acompanhamento, da Coordenação-Geral Setorial de Pessoal Civil, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Carreiras e Dimensionamento de Força de Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

IV - realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.07, de Assistente, da Coordenação de Pessoal Civil, da Coordenação-Geral Setorial de Pessoal Civil, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Carreiras e Dimensionamento da Força de Trabalho, da Coordenação de Carreiras e Dimensionamento de Força de Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

V - realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.03, de Assistente Técnico, da Coordenação de Pessoal Civil, da Coordenação-Geral Setorial de Pessoal Civil, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.03, de Assistente Técnico, da Coordenação de Carreiras e Dimensionamento de Força de Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

VI - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, da Coordenação de Acompanhamento, da Coordenação-Geral Setorial de Pessoal Civil, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, da Coordenação-Geral de Política de Pessoal Militar, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;

VII - realocar um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Pesquisa de Preços e Pregão, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Pesquisa de Preços e Pregão, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

VIII - realocar dois Cargos Comissionados Executivos - CCE 2.07, de Assistente, da Coordenação de Pesquisa de Preços e Pregão, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para dois Cargos Comissionados Executivos - CCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da Coordenação de Pesquisa de Preços e Pregão, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

IX - realocar dois Cargos Comissionados Executivos - CCE 2.05, de Assistente Técnico, da Coordenação de Pesquisa de Preços e Pregão, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para dois Cargos Comissionados Executivos - CCE 3.05, Chefe de Projeto I, da Coordenação de Pesquisa de Preços e Pregão, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

X - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, da Coordenação de Pesquisa de Preços e Pregão, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, da Coordenação de Pesquisa de Preços e Pregão, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XI - realocar um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Contratos e Atos Congêneres e Sanção Administrativa, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Contratos e Atos Congêneres e Sanção Administrativa, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XII - realocar dois Cargos Comissionados Executivos - CCE 2.07, de Assistente, da Coordenação de Contratos e Atos Congêneres e Sanção Administrativa, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para dois Cargos Comissionados Executivos - CCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da Coordenação de Contratos e Atos Congêneres e Sanção Administrativa, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XIII - realocar um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.05, de Chefe, do Serviço da Coordenação de Contratos e Atos Congêneres e Sanção Administrativa, da Coordenação de Contratos e Atos Congêneres e Sanção Administrativa, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.05, de Chefe, do Serviço da Coordenação de Contratos e Atos Congêneres e Sanção Administrativa, da Coordenação de Contratos e Atos Congêneres e Sanção Administrativa, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XIV - realocar um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.05, de Assistente Técnico, do Serviço da Coordenação de Contratos e Atos Congêneres e Sanção Administrativa, da Coordenação de Contratos e Atos Congêneres e Sanção Administrativa, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 3.05, de Chefe de Projeto I, do Serviço da Coordenação de Contratos e Atos Congêneres e Sanção Administrativa, da Coordenação de Contratos e Atos Congêneres e Sanção Administrativa, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XV - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Supervisor, Nível V, do Serviço da Coordenação de Contratos e Atos Congêneres e Sanção Administrativa, da Coordenação de Contratos e Atos Congêneres e Sanção Administrativa, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Supervisor, Nível V, do Serviço da Coordenação de Contratos e Atos Congêneres e Sanção Administrativa, da Coordenação de Contratos e Atos Congêneres e Sanção Administrativa, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XVI - realocar um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Assistência Integrada de Recursos Humanos da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Inovação, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XVII - realocar um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.05, de Assistente Técnico, do Serviço Administrativo, da Coordenação de Administração de Pessoal Civil, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Assistência Integrada de Recursos Humanos, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XVIII - realocar duas Funções Comissionadas Executivas - FCE 2.03, de Assistente Técnico, da Coordenação de Assistência Integrada de Recursos Humanos, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para duas Funções Comissionadas Executivas - FCE 2.03, de Assistente Técnico, do Serviço de Assistência Integrada de Recursos Humanos, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XIX - realocar duas Funções Comissionadas Executiva - FCE 2.02, de Assistente Técnico, da Coordenação de Assistência Integrada de Recursos Humanos, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para duas Funções Comissionadas Executiva - FCE 2.02, de Assistente Técnico, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XX - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Supervisor, Nível V, da Coordenação de Assistência Integrada de Recursos Humanos, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para uma Gratificação de Representação da República no Ministério da Defesa, de Supervisor, Nível V, do Serviço de Assistência Integrada de Recursos Humanos, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XXI - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, da Coordenação de Assistência Integrada de Recursos Humanos, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, do Serviço de Assistência Integrada de Recursos Humanos, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XXII - realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.02, de Assistente Técnico, da Coordenação de Assistência Integrada de Recursos Humanos, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.02, de Assistente Técnico, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XXIII - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Supervisor, Nível V, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Supervisor, Nível V, do Gabinete da Secretaria-Geral;

XXIV - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, da Coordenação de Administração de Pessoal Militar, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, do Gabinete da Secretaria-Geral;

XXV - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Técnico Militar, Grupo 0005 (E), da Coordenação de Administração de Pessoal Militar, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Técnico Militar, Grupo 0005 (E), do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XXVI - realocar um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.10, de Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 3.10, de Coordenador de Projeto, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XXVII - realocar um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Fiscalização Administrativa de Contratos, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Fiscalização Administrativa de Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XXVIII - realocar um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.05, de Assistente Técnico, da Coordenação de Fiscalização Administrativa de Contratos, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.05, de Assistente Técnico, da Coordenação de Fiscalização Administrativa de Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XXIX - realocar duas Gratificações de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Supervisor, Nível V, da Coordenação de Fiscalização Administrativa de Contratos, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para duas Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Supervisor, Nível V, da Coordenação de Fiscalização Administrativa de Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XXX - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, da Coordenação de Fiscalização Administrativa de Contratos, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, da Coordenação de Fiscalização Administrativa de Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XXXI - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador, Grupo 0002 (B), da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador, Grupo 0002 (B), da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XXXII - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XXXIII - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Militar, Grupo 0002 (B), do Gabinete da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador, Grupo 0002 (B), da Coordenação de Planejamento de Contratação, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XXXIV - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Supervisor, Nível V, da Coordenação de Engenharia e Manutenção, da Coordenação-Geral de Engenharia e Segurança, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Supervisor, Nível V, da Coordenação de Planejamento de Contratação, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XXXV - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Técnico Militar, Grupo 0005 (E), da Coordenação de Patrimônio e Almoxarifado e Serviços, da Coordenação-Geral de Serviços-Gerais, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Chefe, Grupo 0005 (E), da Divisão de Aquisições, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XXXVI - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, da Coordenação de Patrimônio e Almoxarifado e Serviços, da Coordenação-Geral de Serviços-Gerais , do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, da Divisão de Aquisições, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

XXXVII - realocar um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.05, de Assistente Técnico, da Coordenação de Acompanhamento, da Coordenação-Geral Setorial de Pessoal Civil, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.05, de Assistente Técnico, do Gabinete da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;

XXXVIII - realocar um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.05, de Assistente Técnico, da Coordenação de Pessoal Civil, da Coordenação-Geral Setorial de Pessoal Civil, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.05, de Assistente Técnico, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais; e

XXXIX - Realocar um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Pessoal Civil, da Coordenação-Geral Setorial de Pessoal Civil, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Avaliação Atuarial, da Coordenação-Geral de Política de Remuneração Militar, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais.

Art. 3º A permuta, as realocações e as alterações de denominação e categoria em cargos de comissão, gratificações de exercício de cargo de confiança e gratificações de representação de que tratam os ars. 1º e art. 2º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Defesa, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 5º Os quadros "k", "l" e "n" do Anexo da Portaria GM-MD nº 6.210, de 21 de dezembro de 2023, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor quatorze dias úteis após a data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

ANEXO

(Anexo da Portaria GM-MD nº 6.210, de 21 de dezembro de 2023)

"k)......................................................................

l).........................................................................

n) ......................................................................

" (NR)

Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 16.06.2025.