RESOLUÇÃO CONSUG-MD Nº 22, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (*)
Aprova a Cadeia de Valor do Setor de Defesa.
O CONSELHO SUPERIOR DE GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 9.628, de 26 de dezembro de 2018, e o art. 4º do Regimento Interno do Conselho Superior de Governança, aprovado pela Resolução nº 1/CONSUG/MD, de 25 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60006.000030/2024-73, resolve:
Art. 1º Esta Resolução aprova a Cadeia de Valor do Setor de Defesa, na forma do Anexo.
Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 6/CONSUG/MD, de 11 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 239, Seção 1, páginas 20 a 22, de 15 de dezembro de 2020.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Presidente do Conselho
Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN
Comandante da Marinha
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Comandante do Exército
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
CINARA WAGNER FREDO
Secretária-Geral do Ministério da Defesa
Ten Brig Ar WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAUJO
Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica
ANEXO
CADEIA DE VALOR DO SETOR DE DEFESA
I - INTRODUÇÃO
A cadeia de valor é uma ferramenta que representa a instituição, neste caso, o Setor de Defesa, como um conjunto de macroprocessos inter-relacionados. Ela permite a visualização da integração e coordenação existentes entre os macroprocessos, tanto os finalísticos quanto os de apoio. Além disso, possibilita uma visualização mais precisa dos subsistemas e das relações entre os processos executados pelo Setor de Defesa, visando, em última análise, obter a sinergia necessária nas atividades conduzidas por todos os órgãos.
O Mapa de Contexto, anexo à cadeia de valor, desdobra o segundo nível dos macroprocessos, apresentando de maneira esquemática o ambiente em que os processos do Setor de Defesa se inserem. Ele traz clareza e facilita a comunicação, ajudando a identificar quais áreas setoriais necessitam de maior sinergia entre a Administração Central do Ministério da Defesa e as Forças Armadas. Isso, por sua vez, facilita as decisões estratégicas para otimizar os processos.
II - CADEIA DE VALOR DO SETOR DE DEFESA
III - MAPA DE CONTEXTO
IV - DESCRITORES E PROCESSOS VINCULADOS
Os descritores delimitam a abrangência de cada macroprocesso, detalhando as principais atividades que devem ser executadas pelos diversos integrantes da estrutura organizacional do Setor de Defesa. Os processos vinculados referem-se ao desdobramento do macroprocesso em áreas e atividades consideradas críticas para sua efetiva execução.
V - CONSIDERAÇÕES FINAIS
A efetiva governança do Setor de Defesa está diretamente relacionada ao aperfeiçoamento e à melhoria contínua dos processos setoriais, contribuindo para o alcance dos objetivos estratégicos.
Os esforços devem ser relacionados ao aprimoramento dos principais processos identificados na Cadeia de Valor do Setor de Defesa, espelhando a sinergia necessária ao pleno desenvolvimento das Capacidades Militares de Defesa.
A constante busca pelo alinhamento estratégico das ações setoriais contribuirá para a consecução do Objetivo-Síntese e o alcance da Visão de Futuro.
VI - GLOSSÁRIO
Cadeia de Valor do Setor de Defesa: É uma ferramenta de representação da instituição, neste caso, o Setor de Defesa, como um conjunto de macroprocessos inter-relacionados. Ela permite a visualização da integração e coordenação existentes entre os macroprocessos, tanto os finalísticos quanto os de apoio.
Macroprocessos: Um grande grupo de atividades interligadas que visam a um objetivo comum.
Macroprocessos de Apoio: São os macroprocessos do Setor de Defesa que suportam as atividades finalísticas.
Macroprocessos Finalísticos: Aqueles macroprocessos que entregam diretamente o valor principal, a missão do Setor de Defesa.
Mapa de Contexto: O Mapa de Contexto é a representação gráfica e esquemática dos processos trabalhados no Setor de Defesa que se desdobram em um segundo nível até a entrega à sociedade.
PND (Política Nacional de Defesa): Documento de alto nível que define os objetivos e diretrizes da Defesa Nacional.
END (Estratégia Nacional de Defesa): Detalha as estratégias para atingir os objetivos e como serão alcançados.
LBDN (Livro Branco de Defesa Nacional): Documento público de caráter comunicativo que informa a sociedade sobre a política de defesa do país.
GLO (Garantia da Lei e da Ordem): Operações específicas em que as Forças Armadas atuam em caráter excepcional para manter a ordem pública.
SINDE (Sistema de Inteligência de Defesa): Sistema responsável pela produção e proteção de conhecimentos de inteligência para a Defesa.
BID (Base Industrial de Defesa): Conjunto de empresas e instituições que produzem bens e serviços de defesa.
PPA (Plano Plurianual): Instrumento de planejamento de médio prazo do governo, definindo diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.
CONSUG (Conselho Superior de Governança): Mais alta instância de Governança que delibera acerca da direção estratégica do Setor de Defesa.
PESD (Planejamento Estratégico Setorial de Defesa): Planejamento estratégico específico do Setor de Defesa.
Setor de Defesa: Ministério da Defesa e as Forças Armadas.
PPED (Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa): Conjunto dos programas e projetos mais importantes e de maior impacto para a defesa.
EXAR (Exercícios de Apresentação da Reserva): Exercícios anuais para a apresentação de reservistas.
CT&I (Ciência, Tecnologia e Inovação): Sigla amplamente utilizada para se referir ao setor de Ciência, Tecnologia e Inovação.
AEB (Agência Espacial Brasileira): Agência responsável pelo programa espacial brasileiro.
CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional): Comissão do Senado Federal em formato de colegiado que analisa e opina sobre assuntos de política externa e questões de Defesa Nacional, como as Forças Armadas e o território.
CREDN (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional): Comissão da Câmara dos Deputados com atuação direta no Setor de Defesa.
Prontidão: Estado de preparo e capacidade de uma força para ser empregada imediatamente.
Interoperabilidade: Crucial para o sucesso de missões conjuntas, é definida como a capacidade de diferentes forças militares (ou agências) operarem juntas de forma eficaz.
Emprego conjunto: Refere-se à utilização coordenada de duas ou mais Forças Singulares (Exército, Marinha, Aeronáutica) de um mesmo país.
Emprego combinado: Complementar ao emprego conjunto, envolve a utilização de forças militares de diferentes países em uma mesma operação.
Ambientes interagências: São cenários de atuação que envolvem a coordenação entre as Forças Armadas e outras agências ou órgãos governamentais (civis).
Adestramento: No contexto militar, significa o treinamento e a capacitação contínua das tropas e unidades.
Comando e Controle (C2): Refere ao exercício da autoridade e direção do comandante sobre as forças sob sua responsabilidade.
Doutrina militar: São os princípios e diretrizes que orientam o planejamento e a execução das operações militares.
Capacidades militares de defesa: Conjunto de recursos, habilidades e conhecimentos necessários para cumprir as missões de defesa.
Apoio logístico: Essencial para qualquer operação, engloba o planejamento e a execução de atividades para suprir e manter as forças.
Apoio jurídico às operações militares: Trata da assistência legal fornecida para garantir a conformidade e a validade das ações militares.
Conjuntura e cenários: São análises do contexto atual e projeções futuras que fundamentam o planejamento estratégico.
Normativos: São atos oficiais que estabelecem regras e diretrizes.
Gestão estratégica: É o processo de definir, implementar e monitorar estratégias para alcançar objetivos de longo prazo.
Alinhamento estratégico: Refere-se à coordenação de todas as ações e recursos para que trabalhem em conjunto em prol dos objetivos estratégicos definidos.
Diplomacia militar: Prossecução de objetivos de política externa por meio do emprego pacífico de recursos e capacidades de militares de defesa.
Diplomacia de Defesa: Conceito mais amplo, abrangendo esforços diplomáticos relacionados à Defesa do País que envolve outros órgãos com objetivos de construir confiança, prevenir crises, resolver conflitos e promover a cooperação.
Cooperações multilaterais e bilaterais: Acordos e parcerias envolvendo muitos países (multilateral) ou apenas dois (bilateral).
Organismos e fóruns internacionais: Entidades e plataformas de discussão onde a Defesa interage com outros países e blocos.
Confiança mútua: É a base para a construção de relações internacionais estáveis e produtivas.
Atribuições subsidiárias: Atividades secundárias das Forças Armadas, que não são sua missão principal (defesa da pátria), mas que contribuem para o desenvolvimento nacional, apoio à defesa civil e o bem-estar social.
Setores propulsores do desenvolvimento do país: Áreas estratégicas da economia ou da sociedade que impulsionam o crescimento e o avanço do Brasil.
Águas Jurisdicionais Brasileiras (Amazônia Azul®): Área marítima de grande extensão sob jurisdição do Brasil, de importância estratégica e econômica.
Políticas públicas: Ações criadas pelo governo para resolver problemas sociais e atender às necessidades da população.
Desenvolvimento sustentável: Desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem às suas próprias necessidades.
Crimes transfronteiriços: Crimes que ultrapassam as fronteiras de um país, como tráfico de drogas, armas e pessoas.
Defesa civil: Conjunto de ações preventivas e de resposta a desastres naturais ou tecnológicos, com participação de diversos órgãos e da sociedade.
Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 21.11.2025.