Portaria GM-MD nº 1.978, de 7 de maio de 2025

Realoca e altera a denominação de cargos em comissão, gratificações de exercício de cargo em confiança e gratificações de representação no âmbito do Ministério da Defesa.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, considerando o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo Nº 60081.000290/2024-46, resolve:

Art. 1º Efetivar, na forma do Anexo, as seguintes realocações:

I - realocar dois Cargos Comissionados Executivos de Assessor Técnico, CCE 2.10, da Assessoria do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para o Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

II - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Supervisor, Nível V, da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para o Gabinete da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

III - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador, Grupo 0002 (B), da Subchefia de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para o Gabinete da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

IV - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Supervisor, Nível V, da Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para a Vice-Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

V - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador-Geral, Grupo 0002 (B), da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para a Assessoria de Estudos de Defesa da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

VI - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador, Grupo 0002 (B), da Subchefia de Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para o Gabinete da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e

VII - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Supervisor, Nível V, do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para a Assessoria de Planejamento Orçamentário da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Art. 2º Alterar, na forma do Anexo, a denominação de uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador, Grupo 0002 (B), da Subchefia de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Chefe de Gabinete, Grupo 0002 (B), do Gabinete da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Art. 3º As realocações e alteração de denominação de cargos em comissão, gratificações de exercício de cargo em confiança e gratificações de representação de que tratam os arts. 1º e 2º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser consideradas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Defesa.

Art. 5º O quadro "J" do Anexo da Portaria GM-MD nº 6.210, de 21 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

ANEXO

"j) .......................................................................................................................

" (NR)

Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 08.05.2025.