Portaria GM-MD nº 5.576, de 5 de dezembro de 2024
Altera o anexo da Portaria nº 1.346 /MD, de 28 de maio de 2014.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60014.000029/2024-40, resolve:
Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.346/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido das Empresas Estratégicas de Defesa - EED, constantes na tabela abaixo:
44ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
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Nº DE ORDEM |
EED |
CNPJ |
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1. |
ALBATROSS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA. |
30.898.800/0001-32 |
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2. |
ATC SYSTEMS REPRESENTAÇÕES LTDA. |
02.502.905/0001-95 |
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3. |
AZANONATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
05.677.041/0001-30 |
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4. |
BRENG ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. |
27.101.737/0001-57 |
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5. |
COMTEC COMPOSTOS DE SEGURANÇA LTDA. |
05.509.004/0001-13 |
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6. |
DSM MODULAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. |
13.798.385/0001-26 |
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7. |
ÉRIX TÊXTIL E EQUIPAMENTOS LTDA. |
04.044.223/0001-01 |
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8. |
FIBERWORK COMUNICAÇÕES ÓPTICAS LTDA. |
03.254.681/0001-02 |
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9. |
GENERAL MTM! MERCADO TÁTICO MAYNARD LTDA. |
48.727.347/0001-67 |
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10. |
IRONFENCE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL S/A. |
34.460.760/0001-01 |
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11. |
MAVIPE SISTEMAS ESPACIAIS LTDA. |
53.857.072/0001-16 |
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12. |
NAFA LTDA. |
14.647.098/0001-88 |
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13. |
PLASMAHUB ENGENHARIA E INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A. |
05.954.751/0001-60 |
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14. |
PROVOLT TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA. |
80.663.883/0001-59 |
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15. |
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI. |
03.848.688/0009-00 |
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16. |
TS4 SERVIÇOS, CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. |
51.539.197/0001-72 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 12.12.2024.