PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.523, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000479/2024-88, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor THIAGO GONÇALVES RODRIGUES, CPF nº ***.858.321-**, Diretor de Operações, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da empresa Visiona Tecnologia Espacial S.A., e do seu suplente, Senhor CLOVIS GABOARDI, CPF nº ***.040.469-**, Especialista em Sensoriamento Remoto, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de dois anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

Este texto não substitui o original, publicado no D.O.U de 18.12.2024.